Porto Alegre lança NFS-e. Foto: Evandro Oliveira/PMPA.

Agora é oficial. Depois de anos em indefinição, Porto Alegre lançou a nota fiscal eletrônica de serviços, pela qual contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que atuam na Capital estão aptas a fazer a emissão das notas por meio digital.

O lançamento foi realizado nesta segunda-feira, 17, com a apresentação da Nota Legal Porto e o site notalegal.portoalegre.rs.gov.br, pelo qual as empresas prestadoras de serviços podem emitir a nota fiscal e onde também consta o passo-a-passo para emissão.

O novo sistema começa a operação com 31 empresas já selecionadas. A partir de 5 de janeiro de 2015, haverá o credenciamento de mais empresas por atividade econômica, com inclusão de segmentos também a partir de 1º de fevereiro e 1º de março de 2015. 

“É importante que os empresários fiquem atentos porque, a partir de abril de 2015, todos os prestadores de serviços com receita anual de R$ 240 mil ou superior serão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, que lançou a NFS-e juntamento com o prefeito José Fortunati.

Para conseguir a habilitação para a geração de NFS-e a empresa precisa cadastrar-se pelo site Nota Legal no sistema de Controle de Acesso e credenciar-se para a emissão da NFS-e.

As notas fiscais de serviço eletrônicas serão armazenadas nos servidores da Secretaria da Fazenda por um período de cinco anos após a emissão das mesmas. A consulta on-line é possível durante o período de três meses após a emissão da NFS-e. Vencido esse prazo, referida consulta somente poderá ser feita mediante requerimento próprio. 

O lançamento da NFS-e vem na sequência do lançamento da nota fiscal eletrônica conjugada, realizado em setembro e que permitiu que clientes com tributação de ICMS e ISSQN pudessem fazer o cálculo de ambos os impostos em uma única nota eletrônica. 

Na ocasião, Tonetto garantiu que a nota fiscal eletrônica de serviços seria lançada até dezembro deste ano, uma promessa que já foi adiada três vezes desde 2011.

Em 2011, a prefeitura anunciou um investimento de  R$ 5 milhões na implantação por parte da Procempa de um sistema de nota eletrônica desenvolvida pela Prodabel, empresa municipal de processamento de dados de Belo Horizonte.

O software, baseado em código aberto, teria sido uma escolha vantajosa frente a soluções proprietárias cujo custo a prefeitura estimava entre entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. Na capital mineira, a implantação durou um ano.

No total, o município conta com cerca de 30 mil empresas emissoras de notas de serviço, algumas delas que também realizam transações de venda.

Para comemorar o lançamento da NFS-e, o prefeito José Fortunati destacou a importância de investir em sistema como este para qualificar a administração municipal e os serviços aos cidadãos. 

“A nota fiscal eletrônica nos dá a garantia de que teremos um controle sobre a arrecadação, reduzindo a sonegação e de que cada centavo será aplicado da forma adequada”, disse Fortunati.