Senado aprovou projeto que amplia Supersimples. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

O Senado aprovou o projeto que universaliza o Supersimples, sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária. 

A partir do próximo ano, o único critério que será adotado para os pequenos negócios aderirem ao Supersimples será o teto anual de faturamento de R$ 3,6 milhões.

Agora, o projeto seguirá para análise da presidência da república, que tem até 15 dias para sancionar a proposta.

Para que essa mudança pudesse acontecer, foi criada uma nova tabela para o setor de serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

“Com essa aprovação, mais de 140 atividades que hoje estão enquadradas no regime de lucro presumido passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples. Isso significa 450 mil pequenos negócios contemplados”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Com o fim da chamada substituição tributária para alguns setores, prevista no projeto, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolhimento antecipado da alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto.

As micro e pequenas empresas poderão também recorrer ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento ou à expansão de suas atividades, segundo normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também poderão receber recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, incluindo sociedades anônimas e fundos de investimento privados.