Prefeito Fortunati fala no Fisl. Foto: Camila Domingues

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT-RS), se comprometeu a regulamentar até o final do seu mandato uma lei de 2002 que prioriza a compra de software livre pela capital gaúcha.

A promessa foi feita durante a abertura da 17a edição do Forum de Software Livre, realizado em Porto Alegre na semana passada.

A lei em questão foi aprovada pelo então prefeito João Verle (PT), mas nunca chegou a ser regulamentada.

Provavelmente, influenciou nessa lentidão o fato de uma lei em nível estadual sancionada pelo então governador Olívio Dutra (PT) ter sido questionada judicialmente na época, dando início a uma batalha judicial que durou até maio do ano passado.

Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não procedência de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo então PFL, hoje DEM,  alegando que o poder legislativo não poderia interferir em regras sobre licitações.

Com a discussão encerrada em nível estadual, a prefeitura está liberada para regulamentar a lei sem se envolver ela mesma numa discussão legal.

“Temos hoje 127 aplicações em software livre na cidade, 16 delas agregadas só no ano passado”, afirma Fortunati.

O prefeito manteve uma relação próxima com o movimento pró-software livre durante os seus dois mandatos à frente da prefeitura de Porto Alegre.

Na edição de 2014 do evento, por exemplo, Fortunati aproveitou para anunciar o nome de Mário Teza, um dos pioneiros do movimento no estado, para o cargo de presidente da estatal municipal de processamento de dados Procempa.

A Associação Software Livre retribuiu o prestígio nomeando Fortunati como "prefeito amigo do software livre", junto com os inevitáveis bichinhos de pelúcia das distribuições open source.

Leis como as aprovadas por Porto Alegre e o Rio Grande do Sul tem valor como uma ferramenta defensiva e ofensiva pelos defensores do software livre.

No primeiro caso, é possível barrar licitações em curso quando puder se estabelecer que existe uma alternativa open source para um software proprietário sendo adquirido.

O valor maior, na visão de Sady Jacques, coordenador geral da Associação Software Livre, é servir como uma ferramenta para construção de editais priorizando a compra de software livre.

“Existe muitos profissionais no governo conscientes das vantagens do software livre. Essas leis servem como instrumentos”, resume Jacques.

O avanço das leis gaúchas é uma vitória na área de governo em um momento em que o movimento vive um ponto baixo nessa área de maneira geral.

“Foi uma vitória conseguir fazer o evento com o ambiente de crise que estamos vivendo”, resume Sady.

Devido ao recuo dos patrocínios federais o FISL 17 esteve bastante próximo de ser cancelado e acabou sendo realizado em menos espaço e com menos público do que a edição anterior (4 mil participantes, contra 6 mil de 2015).

Para um um evento que já chegou a contar com uma visita do então presidente Lula e sempre teve uma pesada representação das áreas técnicas de ministérios e estatais, o FISL foi pouco prestigiado por Brasília.

A exceção foi o ministro do Trabalho, o gaúcho Ronaldo Nogueira (PTB), que esteve no evento lançando uma iniciativa de aprendizagem voltado à área de tecnologia.

O que será visto no futuro é quanto do recuo dos patrocínios neste ano teve que ver com restrições orçamentárias geradas pela crise econômica e a transição de comandos em Brasília e quanto tem que ver com uma virada ideológica no tema software livre por um futuro governo Michel Temer.