BRIGA

Brasscom quer definição sobre imposto sindical

18/07/2019 12:15

Associação das maiores empresas de TI do país entra com ação contra 82 sindicatos.

Brasscom decidiu partir para cima na questão da contribuição sindical. Foto: Pexels.

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A Brasscom, entidade que representa as maiores empresas de TI instaladas no país, entrou com uma ação contra 82 sindicatos de tecnologia da informação, visando definir se as empresas da área devem ou não pagar o desconto em folha das contribuições sindicais, e, por tabela, comprando uma grande briga.

A lista dos sindicatos inclui o Sindpd, sindicato paulista que é mais poderoso do lado dos funcionários, mas também o SinforDF, sindicato de Brasília que representa 700 empresas do setor de TI, revela o Convergência Digital.

A origem do assunto é a Reforma Trabalhista do governo Michel Temer, que, entre outras coisas, passou a exigir consentimento prévio dos funcionários para o pagamento da contribuição sindical, equivalente ao valor de um dia de trabalho por ano.

A contribuição, que em 2017 arrecadou R$ 2,2 bilhões, é a principal fonte de financiamento do sindicalismo brasileiro, pelo lado dos funcionários. Existem 16,6 mil sindicatos no Brasil, muitos fundados com o intuito de clamar uma fatia do bolo.

Por todo o país, sindicatos reagiram à mudança aprovando em assembleias o retorno da contribuição obrigatória, sem anuência prévia. 

Acontece que no final de junho caducou a Medida Provisória 873/19, que introduziu a cobrança só com autorização prévia e por boleto, não por desconto em folha. 

No meio tempo, Supremo Tribunal Federal tomou três decisões contrárias a iniciativas de cobrança obrigatória por parte dos sindicatos. 

O resultado final é que agora as empresas não sabem o que devem fazer tendo ficado entre funcionários que não querem pagar o desconto e sindicatos que querem o dinheiro,  afirma a Brasscom.

“Para as empresas empregadoras, é bom que se diga, tanto faz descontar ou não descontar em folha de trabalhadores. O que não se pode tolerar é este ambiente de incerteza e total insegurança jurídica com passivos trabalhistas se acumulando e constantes ameaças das entidades sindicais”, diz a entidade na ação.

O interessante é que a Brasscom acionou não só as entidades sindicais representativas dos funcionários, mas também as das empresas. Não fica muito claro o que os sindicatos patronais tem a ver com o assunto, mas um trecho da ação citado pelo Convergência é revelador.

Nele, a Brasscom afirma que existe um “um claro consenso/interesse comum entre entidade sindical patronal e entidade sindical profissional” no sentido de “restabelecer a obrigatoriedade de contribuição por todos os integrantes da categoria”. 

Não é de hoje que a Brasscom e os sindicatos patronais de TI não se bicam.

Isso acontece porque, apesar de ambos representarem empresas de TI, os públicos são muito diferentes.

Criada em 2004, a Brasscom surgiu à imagem e semelhança da poderosa associação indiana Nasscom com o objetivo de promover a imagem do Brasil como um exportador de serviços de TI.

A entidade tem cerca de 40 associados que reúnem os pesos pesados do setor, nacionais e internacionais, com nomes como Accenture, IBM, Politec, Softtek, TCS, Capgemini e Totvs.

Já sindicatos os sindicatos existem desde os anos 80 e fazem parte do ordenamento jurídico em torno do trabalho no Brasil, com diferentes graus de influência e tamanho.

As empresas mais ativas nos sindicatos, de onde costumam vir seus presidentes, são companhias brasileiras de pequeno e médio porte.

Os interesses dos dois públicos e por tanto da Brasscom e dos sindicatos, são muitas vezes divergentes.

Assim, a Brasscom fez lobby a favor da desoneração da folha de pagamentos para o setor de TI, medida que favorecia exportadores e grandes empresas. Muitos sindicatos foram abertamente contra.

Além disso, apesar de atuar algumas vezes por meio da chamada Frente Nacional das Entidades de Tecnologia da Informação (FNTI), da qual participam também Assespro Nacional, ABES, Fenainfo, Softex e Sucesu, entidades mais antigas no setor, a Brasscom claramente tem a ambição de ser uma voz hegemônica no setor de TI.

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