Nota fiscal eletrônica para consumidor. Foto: divulgação.

Foi lançada oficialmente no Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, 18, o uso da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), modelo semelhante ao da NF-e já usado pelas empresas, só que agora aplicado ao varejo.

O novo sistema elimina por completo a necessidade de notas físicas para o fisco. Com pontos de vendas conectados, as informações de compra são enviadas em tempo real para os sitemas da Secretaria da Fazenda, que já autentica a transação e nota na hora.

Se o consumidor também não desejar uma cópia em papel do documento fiscal, ela é enviada via e-mail para o comprador.

Embora o início oficial do uso da NFC-e tenha saído apenas agora, um grupo de redes locais já testaram a novidade. De março a setembro, lojas como Panvel, Zaffari, Renner, Riachuelo, Wal-Mart e Paquetá já experimentaram a novidade em algumas de suas lojas.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a experiência para as lojas participantes foi positiva.

Na Paquetá, por exemplo, a loja usou tablets conectados para agilizar o check-out de clientes com cartão da loja, sem precisar pegar filas para caixas.

"Segundo dados da Agas e do Zaffari, o investimento na troca de equipamentos para adotar o novo sistema pode ser recuperado em seis meses, dada a economia com papel e autenticações de máquinas", afirma Pereira.

Pereira também cita outras vantagens do sistema, que elimina a necessidade de armazenamento de documentos fiscais por cinco anos, uma determinação legal do fisco.

Para Odir Tonollier, Secretário da Fazenda, o próximo passo é trazer mais empresas para a iniciativa. Para 2014, entretanto, já está previsto o plano de estabelecer a obrigatoriedade do sistema.

"As lojas passam a ter maior agilidade e economia, e na parte de fiscalização temos uma arma bastante poderosa contra a sonegação", comemora o secretário.

Para não perder o bonde, empresas como Totvs, Winthor, XProcess e Automatech, que marcaram presença no evento de lançamento da NFC-e, já apresentaram suas soluções em acordo com o novo sistema.

NACIONAL

Com a nota fiscal eletrônica, o Rio Grande do Sul se junta outros estados já participantes, como Amazonas - estado onde foi emitida a primeira nota fiscal do tipo, em 2012 - Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A partir do primeiro semestre de 2014, outros cinco estados também se juntarão ao grupo - Paraíba, Rondônia, Bahia, Distrito Federal e Maranhão.

Conforme explica Newton Oller, coordenador nacional do projeto NFC-e, atualmente existem quatro autenticadores online para as notas fiscais ao consumidor. Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Sul possuem seus próprios sistemas.

Para todos os outros estados, incluindo os cinco que ainda estrarão na iniciativa, o portal Sefaz Virtual faz as validações. Segundo Oller, o portal desenvolvido pela Procergs é capaz de atender até 12 estados.

"A estrutura está aí. Agora queremos que as empresas de automação e os varejistas conheçam as vantagens. É um mercado que quem sair na frente, pode ganhar muito", avalia Oller.

Segundo dados da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), o comércio varejista em geral deverá investir cerca de R$ 1 bilhão no ano que vem para se adequar à NFC-e.

De acordo com o relatório, atualmente existem cerca de 2,2 milhões pontos-de-venda formais no Brasil com características que favorecem a adoção da NFC-e ao longo dos próximos anos.

O estudo calcula um investimento médio da ordem de R$ 2,5 mil para que um varejista nessas condições seja capaz de aderir à nova tecnologia. Apenas em 2014, o montante gasto pelos varejistas pode chegar a R$ 1 bilhão.