Trabalho terceirizável pela lei. Foto: flickr.com/photos/crazyvet/

Uma loja de móveis goiana ganhou na Justiça Trabalhista o direito de terceirizar a montagem dos seus produtos para 143 profissionais PJ.

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contraria o entendimento que vinha se cimentando no tribunal, que recentemente considerou ilegal as terceirizações  de call center  por empresas de telefonia.

No recurso, destaca o Valor Econômico, a União reiterou a existência dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, tais como subordinação, pessoalidade e habitualidade.

A defesa da empresa é que a montagem de móveis "é prestação de serviço autônomo e, por tal, flui de maneira flexível e espontânea, sem compromissos de horário, de subordinação".

Afirmou, também, que os prestadores são pessoas jurídicas, regularmente constituídas, com contrato de prestação de serviço não ligado à atividade fim da Novo Mundo, o comércio, mas à atividade meio, a montagem.