Banco teria utilizado listas de dados pessoais revendidas. Foto: divulgação.

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O Banco Safra foi multado em R$ 2,4 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), braço de defesa do consumidor do Ministério da Justiça, por assédio agressivo a aposentados e pensionistas do INSS escolhidos a partir de listas de dados pessoais revendidas. 

Segundo o site Convergência Digital, as abordagens telefônicas seriam para que consumidores idosos adquirissem empréstimo ou cartão de crédito consignado.

Antes do Safra, a Senacon já multou outros quatro bancos pelo mesmo motivo: o Banco Pan, em R$ 8,8 milhões; o Banco Cetelem, em R$ 4 milhões; o Banco Itaú Consignado, em R$ 9,6 milhões; e o Banco BMG, em R$ 5,1 milhões. 

As instituições teriam usado serviços do correspondente bancário Tifim, que, segundo depoimento em uma ação judicial sobre o tema, “evidenciam a captação e tratamento ilegais de dados para fins de abordagem ativa de clientes”. 

A análise da secretaria é de que o uso de dados na origem do assédio aos aposentados envolve violações ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados, o que resultou em procedimentos específicos sobre o uso de dados. 

O entendimento é de que “dados pessoais de beneficiários do INSS foram às mãos da Tifim sem que nenhuma justificativa fática ou jurídica tenha sido apresentada”. 

"A Tifim, por sua vez, obteve acesso ilegal a dados pessoais e fez uso com o fim de oferecer empréstimos consignados, sendo, também, beneficiárias de tal prática abusiva diversas instituições financeiras”, justifica a nota técnica.