A Nova Lei das Antenas de Porto Alegre foi sancionada na manhã de terça-feira, 18. Foto: Joel Vargas/PMPA.

A Nova Lei das Antenas de Porto Alegre foi sancionada na manhã de terça-feira, 18. As regras buscam desburocratizar o sistema e melhorar a base tecnológica da cidade.

A lei nº 838 estabelece o autolicenciamento para a instalação das antenas por parte das empresas de telefonia, se adequando ao regramento federal. O objetivo é facilitar o procedimento de instalação dos equipamentos.

“Não é uma legislação burocrática. É algo que vai incidir na vida do cidadão, melhorando a prestação do serviço público, emprego e negócios”, afirma Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre.

Na prática, a lei das antenas traz o licenciamento expresso, ou autolicenciamento, procedimento padrão para que as empresas de telefonia façam a instalação das antenas, desde que esses equipamentos não estejam localizados em área de preservação permanente ou em imóvel tombado ou inventariado. 

Nesses casos, deverá ser aberto expediente administrativo. As normas para o autolicenciamento deverão ser estabelecidas por meio de decreto.

O texto tem como foco o licenciamento urbanístico e não o licenciamento ambiental, de competência da Anatel.

Além do autolicenciamento, a nova legislação regula a instalação de antenas de celular em espaços públicos, por meio da permissão de uso onerosa, e estabelece que o pagamento por parte das operadoras poderá ser feito por meio de contrapartidas. 

Os valores oriundos das permissões de uso e das taxas de licenciamento serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança (95%) e Fundo da Defesa Civil (5%).

“Com a nova lei, as prestadoras já têm prevista para o primeiro semestre de 2019 a instalação de pelo menos 150 novas antenas em Porto Alegre, o que vai gerar investimentos de R$ 75 milhões e a geração de cerca de 1.500 empregos”, afirma a nota do Sinditelebrasil.

A expectativa do sindicato de operadoras é que o movimento de Porto Alegre reverbere em outros cantos do país. São Paulo, Brasília e Belo Horizonte são exemplos de capitais nas quais o licenciamento barra a instalação de novos equipamentos.

São Paulo, por exemplo, não concede licença para a instalação de antenas há mais de dois anos. 

“As prestadoras estão com 1.200 pedidos de novas antenas aguardando a aprovação do projeto de lei, que está parado na Câmara Municipal paulistana há mais de um ano”, lembra o Sinditelebrasil.