COVID-19

Câmara aprova obrigatoriedade de máscara em todo o país

20/05/2020 14:24

Projeto de Lei, que agora vai para o Senado, prevê multa a ser definida por estados e municípios.

Texto engloba locais públicos e privados acessíveis ao público e o transporte coletivo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados acessíveis ao público e no transporte coletivo de todo país enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Segundo o site Poder 360, o projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Esse acerto é possível quando há concordância entre as bancadas partidárias. O texto agora vai ao Senado.

A pesquisa DataPoder360, divulgada no último sábado, 16, mostra que 94% dos brasileiros apoiam a medida. Apenas 4% se opõem.

O projeto inicial falava em responsabilização civil, administrativa e penal de quem fosse pego sem máscara de proteção. A versão aprovada, no entanto, estipula apenas a multa.

Quem deverá  determinar o valor das multas por falta da máscara serão os estados e municípios. Inicialmente o projeto delimitava em R$ 600 a multa máxima, em casos reincidentes. O teto caiu durante a votação.

O texto aprovado pelos deputados determina que os recursos vindos das multas aplicadas sejam utilizados no enfrentamento ao coronavírus.

Ainda de acordo com a publicação, a proposta abre a possibilidade de o poder público fornecer as máscaras àqueles que recebem o auxílio emergencial de R$ 600 e outros grupos em vulnerabilidade econômica.

Nos locais em que o poder público não fornecer as máscaras, a multa pelo descumprimento da lei não poderá ser cobrada de pessoas economicamente vulneráveis.

A proposta também obriga os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia, inclusive órgãos públicos, a fornecer máscaras a seus funcionários, mesmo que de fabricação artesanal.

O autor do projeto é o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e o relator foi Gil Cutrim (PDT-MA).

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