Texto engloba locais públicos e privados acessíveis ao público e o transporte coletivo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados acessíveis ao público e no transporte coletivo de todo país enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Segundo o site Poder 360, o projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem contagem de votos. Esse acerto é possível quando há concordância entre as bancadas partidárias. O texto agora vai ao Senado.
A pesquisa DataPoder360, divulgada no último sábado, 16, mostra que 94% dos brasileiros apoiam a medida. Apenas 4% se opõem.
O projeto inicial falava em responsabilização civil, administrativa e penal de quem fosse pego sem máscara de proteção. A versão aprovada, no entanto, estipula apenas a multa.
Quem deverá determinar o valor das multas por falta da máscara serão os estados e municípios. Inicialmente o projeto delimitava em R$ 600 a multa máxima, em casos reincidentes. O teto caiu durante a votação.