Marco Antônio Castello Branco, presidente do Codemig. Foto: Divulgação/Codemig.

A Anatel confirmou a anuência para o ingresso da Codepar, empresa pública mineira de investimentos controlada pela Codemig, no capital da Datora Mobile, operadora móvel virtual (MVNO) da Vodafone. A Codepar irá investir R$ 52,650 milhões na companhia móvel.

O processo foi iniciado em novembro de 2015, quando a Codepar injetou R$ 36,855 milhões na Datora, em um aumento de capital de 36,42%. Na época, segundo o Tele.Síntese, a empresa pública adquiriu somente ações preferenciais da operadora, sem direito a voz ou veto na empresa, esperando a manifestação da Anatel.

Agora, a partir da autorização da agência, a Codepar irá investir mais R$ 15,795 milhões e serão emitidas 13,5% de ações ordinárias da operadora. Em seguida, as ações preferenciais também serão convertidas em ordinárias, quando o governo de Minas passará a deter 45% do controle da operadora, indicando 2 membros no conselho de administração.

O obstáculo para a aprovação do negócio pela Anatel era a propriedade cruzada do governo mineiro com a Rádio Inconfidência de Minas Gerais. A Lei do SeAC  proíbe que qualquer controlador de empresa de telecomunicações tenha também licença de radiodifusão, para evitar a formação de conglomerados nesse setor, explica o Tele.Síntese.

No entanto, a agência concedeu a outorga por considerar que a Rádio Inconfidência é uma emissora pública, sem fins lucrativos. 

Além disso, a participação do governo de Minas é limitada à operação móvel, não incluindo a Datora Telecomunicações, que detém a licença de banda larga fixa e telefonia fixa.

O Brasil conta outras MVNOs em operação, como Porto Seguro e Terapar. As características desse grupo são utilizar a rede de outras operadoras e comprar minutos, sms e dados no atacado, recebendo desconto em relação ao preço médio do varejo.

No final do ano passado, a Assembleia de Deus, maior denominação evangélica e pentecostal no mundo, com cerca de 66 milhões de fiéis globalmente e 22,5 milhões no Brasil, lançou no país a Mais AD, sua própria MVNO.

Já a Sisteer, MVNE francesa, recebeu autorização da Anatel para atuar como MVNO e assinou um contrato com a operadora Vivo, mas ainda não anunciou planos de iniciar as atividades no Brasil.

Em agosto, a Veek, operadora móvel virtual (MVNO) focada no público jovem, recebeu a homologação da Anatel esta semana. 

Segundo o 5G Americas, o mercado global de MVNO faturará entre U$ 70 bilhões e 90 bilhões em 2023. Atualmente, o alcance das linhas MVNO é de menos de 1% no Brasil. Na Colômbia, que lidera o segmento na América Latina, o índice fica em 6%.