Luiz Antônio Rodrigues Elias durante a reunião com o CETI.

O CETI deu nesta terça-feira, 20, um passo importante em garantir que a voz das pequenas e médias empresas seja ouvida na definição das regras do programa Certificação de Tecnologia Nacional de Software e Serviços (Certics), uma espécie de selo que concederá vantagens para tecnologia feita no Brasil em licitações públicas.

O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antônio Rodrigues Elias, esteve em Porto Alegre e prometeu aos representantes das entidades do conselho uma nova reunião com técnicos do MCT e da Indústria e Comércio no qual poderão ser apresentadas demandas específicas.

“A obtenção do selo não pode ser burocrática ou se perde o benefício econômico que se quer conceder nas licitações”, reconhece Elias, destacando que o ministério da Defesa já adota um critério de dar à tecnologia nacional uma vantagem de até 25% no momento de uma compra, o que pode agora ser ampliado.

O temor expresso por vários participantes da reunião, no entanto, é que os critérios ainda não definidos do processo de certificação a ser feito pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer sejam complexos, de maneira que apenas grandes empresas nacionais ou multinacionais instaladas no Brasil tenham fôlego para obter o selo.

A Certics reconhecerá como empresas nacionais todas as companhias com sede no país. Para as multinacionais, será exigido um desenvolvimento parcial no Brasil terá de atingir uma taxa de nacionalização acima de 50%.

O secretário de Políticas de Informática do MCTI, Virgílio Almeida, já afirmou que o plano da certificação é também atrair centros de pesquisas e desenvolvimento de fabricantes de software internacionais.

Ter ou não o selo e a consequente vantagem na composição do preço, será em breve uma questão de vida ou morte em um mercado enorme. No que vai de ano, as 1.222 licitações públicas de TI movimentaram R$ 852,6 milhões, representando 7% do total das aquisições dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional.

Para as entidades de TI gaúchas, os maiores players do setor já foram beneficiados desproporcionalmente pelo plano Brasil Maior, que concedeu uma desoneração total aos exportadores de software, enquanto as empresas focadas no mercado local trocaram a alíquota de 20% de contribuição para a Previdência Social por um percentual sobre a receita bruta de 2,5%.

A oposição à desoneração total das exportações colocou o CETI em rota de colisão com a Brasscom, entidade que reúne as grandes empresas de TI e multinacionais instaladas no país e inclusive com os participantes do Frente Nacional das Entidades de Tecnologia da Informação (FNTI), composta pela Assespro Nacional, ABES, Brasscom, Fenainfo, Softex e Sucesu.

Elias reconheceu indiretamente o agravo do setor de TI gaúcho. “Eu não acredito que as multinacionais e a Brasscom tenham sido ouvidas demais até o momento”, disse o secretário executivo do MCT, para completar depois “mas é um ponto de vista que escutei muitas vezes, precisamos fazer mais para ouvir as empresas menores”.