Glauco Côrte, presidente da Fiesc. Foto: divulgação.

Das 692 companhias catarinenses que teriam direito aos benefícios fiscais da Lei do Bem - que permite a empresas deduzirem dos impostos investimentos feitos em inovação, em uma faixa que pode variar de 60% a 100% -, somente 51 chegaram a utilizá-los em 2012.

É o que demonstra um levantamento feito pela Fiesc e divulgado nesta quarta-feira, 22, durante a Jornada Inovação e Competitividade da Indústria Catarinense, em Florianópolis.

O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, afirma que falta uma “cultura da inovação nas empresas”, que, para ser resolvida, precisa de estímulo por parte do governo e entidades.

“Os empresários sabem que investir em inovação é a saída para tornar os negócios cada vez mais competitivos.

Mas para isso é preciso fazer investimento sistemático, e é possível fazer isso com recursos próprios ou buscar a ajuda de parceiros e recorrer a fontes de fomento", completou Natalino Uggioni, superintendente do IEL-SC.

Também presente ao evento, o diretor de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, José Roberto Provesi, afirmou que o estado não está de braços cruzados para mudar esta realidade e ampliar o volume de empresas beneficiadas pelo investimento em inovação.

O gestor relembrou ações do governo como o aporte de R$ 45 milhões no programa Inova SC, que compreende projetos de inovaçaõ em dez cidades consideradas polos da área, nas quais serão construídos ou ampliados centros para instituições e empresas inovadoras.

Outra ação voltada ao tema no estado é a instalação, na Grande Florianópolis, de dois polos de pesquisa aplicada: os Institutos Senai de Inovação em Sistemas Embarcados e de Tecnologias Laser.

“A intenção é oferecer serviços avançados e tecnologias de ponta que ajudem as empresas no desenvolvimento de novas aplicações”, comentou o diretor regional do Senai-SC, Sérgio Roberto Arruda.

Se há incentivos, então o que falta para encorajar as empresas a aumentar os gastos e, consequentemente, os benefícos fiscais, com a inovaçaõ?

O consultor Marcos Marques, da Rocha Marques, faz algumas ponderações.

Para ele, o baixo percentual de beneficiados pela Lei do Bem em Santa Catarina está relacionado ao desconhecimento sobre a legislação, além de uma sensação de insegurança jurídica.

"Mesmo entre as 962 empresas que utilizaram a Lei do Bem no Brasil, só 767 tiveram os relatórios aprovados, com todas as informações exigidas pela lei", explica Marques. “Essas exigências geram esforços extras, como a necessidade de aprimorar registros de trabalho e contábeis”, completa.

No país, cerca de 24% das empresas beneficiadas pela lei de fomento à inovação acabam sendo questionadas pelo MCTI, em especial com relação à inconsistência das informações enviadas nos projetos para requisição do benefício.

Conforme o Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado pela KPMG, em 2010 um total de 875 empresas enviaram relatório de seus programas de P,D&I para apreciação da lei.

“Na maior parte, os questionamentos do ministério às empresas se dá por informações imprecisas e/ou incompatíveis ao atendimento dos dispositivos da Lei", afirma o material da KPMG, segundo o qual muitas vezes as empresas acabam incluindo dispêndios não admitidos na legislação em curso.

Como se adequar a legislação e garantir os benefícios fiscais pela inovação?

A consultoria indica que as empresas procurem ajuda na hora de elaborar os planos a serem encaminhados ao Ministério, investindo em equipes multidisciplinares de profissionais especializados, incluindo engenheiros, contadores e consultores tributários experientes em inovação.