O valor isento, que era de até US$ 300, caiu para US$ 150.

O Governo irá reavaliar a medida que começou a valer na segunda-feira, 21, sobre a nova regra para a cota de isenção para turistas que voltam, por terra, do exterior com compras. O valor isento, que era de até US$ 300, caiu para US$ 150 nessa semana.

Segundo o Blog da Carolina Bahia, após a polêmica gerada em torno da chamada Lei dos Free Shops, a portaria nº 307 do Ministério da Fazenda será revogada.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem e deixará de valer a partir de uma nova publicação no ofício de amanhã.

A decisão foi tomada pela Casa Civil após forte reação de países vizinhos, como o Paraguai. Dentro do governo, a queda do limite de compras foi definida como uma “barbeiragem da Receita Federal”, segundo o blog.

O governo federal não desistiu da Lei dos Free Shops, mas todo o texto será analisado com cuidado antes de nova regulamentação, ainda sem data prevista.