Piratas estão na mira do governo americano. Foto: flickr.com/photos/theshadowknows/

A Procuradoria Geral do estado americano do Massachusetts multou em US$ 10 mil por uso de software pirata da Microsoft a Narong Seafood Company, uma empresa da Tailândia que exportava peixe para os Estados Unidos.

O pagamento da multa e o uso de software licenciado foram condições para a companhia seguir operando nos EUA, no que foi a primeira condenação por concorrência desleal baseada em uso de software pirata de uma empresa estrangeira no país.

A Abes, associação brasileira de empresas que trabalha no combate à pirataria, divulgou o caso em uma nota afirmando que a “primeira aplicação da lei é um alerta às empresas brasileiras que atuam neste mercado”.

De acordo com Rodrigo Paiva, coordenador do grupo de defesa da propriedade intelectual da ABES o movimento contra empresas infratoras pode ser uma “grande oportunidade” para o Brasil, por ser o país com menor taxa de pirataria entre os países emergentes: 53%, enquanto a China chega a ter 77%.

“As empresas brasileiras só têm motivos para se beneficiar com uma TI legalizada. O Brasil pode se diferenciar no mercado em comparação àqueles que não usam TI licenciada e proteger seus negócios contra possíveis interrrupções e aprimorar sua reputação global”, afirma Paiva.

Legislação do tipo aplicado contra a Narong, no entanto, ainda engatinha nos Estados Unidos. Dos 51 estados americanos, apenas Washington, Massachusetts e Louisiana tem leis do gênero.

Além de combater as perdas de empresas americanas com vendas não realizadas de software, as leis se destinam principalmente a dar mais competitividade às companhias locais frente a concorrentes estrangeiros com custos menores.

EXPORTE LEGAL
No início deste ano, a ABES lançou a campanha Exporte Legal com o objetivo de alertar e incentivar para que os empresários brasileiros assumam a responsabilidade por sua TI, por meio do licenciamento adequado.

Para o mês de novembro, está previsto o lançamento da segunda fase da campanha que terá como tema o “Empreendedor legal” e deve trazer um portal de denúncias contra a pirataria de software.