E agora, o que eu digito? Foto: divulgação.

O governo paranaense acaba de instituir em dezembro um programa de incentivo à exigência de documento fiscal nas aquisições de mercadorias no comércio varejista, nos moldes dos existentes em estados como São Paulo desde 2007 e Rio Grande do Sul desde o começo do ano.

Para participar, os contribuintes deverão enviar informações sobre o cupom fiscal por SMS para a Secretaria da Fazenda Estadual, recebendo em troca números para um sorteio. Cada compra, independente do valor, gera um número.

Estão previstos sorteios semanais, mensais, trimestrais e semestrais, em quantidade a ser definida.

A diferença do programa paranaense é que ele não oferece um benefício líquido e certo como o paulista, que dá escontos no IPVA, ou proporcional ao gasto como o gaúcho, no qual os cupons são emitidos de acordo com o gasto.

Além disso, os atententes em São Paulo e no Rio Grande do Sul são obrigados pelas leis locais a oferecerem a possibilidade do cadastro do CPF na nota, o que gera a participação do programa.

É provável que o governo paranaense tenha que abrir mais o bolso e desburocratizar o processo se quiser fazer a iniciativa dar certo.

O governo gaúcho em abril um programa baseado totalmente em sorteios. A adesão foi baixa: apenas 145 mil pessoas já haviam se cadastrado para incluir o CPF nas suas notas fiscais na hora das compras. 

Deste total, 83 mil pessoas geraram pontos que resultaram em bilhetes eletrônicos.

Para incentivar os cadastros no site da Nota Fiscal Gaúcha, o governo deu a todos os novos cadastrados um desconto pagamento antecipado do IPVA de 5%.

A nova fórmula, adotada em agosto, logo deu resultado. Hoje o programa já tem 812 mil cadastrados, 65% deles proprietários de veículos.

Como o valor médio do IPVA é de R$ 500,  o “bônus financeiro” do governo do estado será de aproximadamente R$ 5 milhões para proprietários que pagarem à vista o seu IPV, o que deve ser compensado pelos impostos arrecadados.

Tanto gaúchos como paranaenses fariam melhor em copiar o sistema em funcionamento em São Paulo.

A Nota Fiscal Paulista também distribui prêmios – já foram sorteados 1,5 milhão de notas desde 2007 – mas também créditos que podem ser usados no pagamento do IPVA, resgatados em dinheiro ou doados a uma instituição assistencial.

Os créditos são proporcionais ao valor total das notas, estimulando o uso constante e não apenas o cadastro pontual, como no caso gaúcho.

Em julho do ano passado, o programa já contava com mais de 13 milhões de participantes cadastrados em São Paulo, que já receberam créditos de R$ 5,1 bilhões em créditos e prêmios de R$ 678,8 milhões em 43 sorteios já realizados.