O Simples Nacional, regime de tributação especial da Receita Federal, adotou o Pix,  sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, como opção de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Agora, os mais de 16 milhões de contribuintes, incluindo microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), poderão pagar o tributo mensal com o tipo de transação.

A emissão da guia segue sendo feita da mesma maneira. O DAS deve ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI, disponível nas versões iOS e Android.

Ao emitir o documento, será gerado um QR Code automaticamente na guia de pagamento. Com o código, o contribuinte pode efetuar o pagamento sem nenhuma ação adicional.

A possibilidade de quitação por meio do QR Code do Pix também contemplará os DAS emitidos para os contribuintes que tiveram seus pedidos de parcelamento deferidos.

O pagamento poderá ser feito a qualquer hora e qualquer dia, em qualquer banco que ofereça esta opção de pagamento, independente de ser ou não um banco habilitado para recebimento de DAS. 

Para facilitar a quitação por meio de QR Code, o Serpro, empresa de inteligência em TI do Governo Federal, conta que implementou melhorias no sistema de emissão do DAS do Portal do Simples Nacional.

“No âmbito da Receita Federal já é possível emitir o documento de arrecadação com QR Code de pagamento pelo Pix para eSocial doméstico (DAE), alguns DARF e agora será possível para todo Simples Nacional (DAS)”, conta André de Cesero, diretor de relacionamento com clientes do Serpro.

Previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional hoje conta com mais de 11 milhões de MEI e mais de 5 milhões de empresas cadastradas no regime de tributação.

Inaugurado em novembro do ano passado, o Pix movimentou em 2020 um total de R$ 150,3 bilhões em cerca de 176 milhões de transações.