No segmento de PCs, a Positivo fica com uma fatia de 67,7% do mercado de governo. Foto: Divulgação.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo investigativo contra a Positivo Informática, 9 empresas revendedoras e 18 pessoas físicas para apurar condutas anticompetitivas em licitações para compra de notebooks, desktops, tablets, lousas interativas e projetores.

A investigação teve início a partir de documentos remetidos ao Cade em junho de 2014, referentes à “Operação Licitação Mapeada”, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina.

O Cade apurou indícios de que a política nacional de vendas da Positivo Informática poderia gerar efeitos anticompetitivos, especialmente em licitações para aquisição de equipamentos e materiais de informática. 

A empresa teria feito uma divisão geográfica de mercado associada a um mapeamento e reserva de oportunidades, por meio da qual a Positivo concederia uma autorização para determinado revendedor participar de uma licitação e impediria que aqueles não autorizados estivessem em concorrências reservadas para outros revendedores. 

Os que não cumprissem este tipo de acordo tinham recusado o fornecimento de produtos, entre outras punições. 

Como a Positivo participava diretamente de licitações – concorrendo, portanto, com seus revendedores –, há indícios de que a política criaria dificuldades a concorrentes.

A Positivo ainda teria centralizado e repassado informações comerciais sensíveis entre revendedores, influenciando a adoção de condutas uniformes entre concorrentes. 

Alguns deles, que supostamente exigiriam proteção ao revendedor mapeado para determinada licitação, também são investigados, como a S&V, revendedora da Positivo em Santa Catarina.

O Cade também encontrou indícios de cartel em licitações destinadas à aquisição de equipamentos e materiais de informática nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Previamente às concorrências, as empresas S&V e MS fechariam acordo com as firmas Líder, Proxyline, Somaq e Caleb. 

De acordo com a nota do Cade, as empresas combinavam quem cederia, quem participaria das licitações ou quem daria cobertura àquela previamente designada para vencer o certame. 

O objetivo seria falsear e restringir a livre concorrência e simular uma competição que de fato não existia entre elas. 

A venda focada em governo é um dos destaques da atuação da Positivo. No segmento de PCs, por exemplo, a empresa fica com uma fatia de 67,7% do mercado destinado a esse público, segundo dados do relatório anual da empresa para o ano passado.

O volume de equipamentos comercializados pela Positivo para clientes de governo foi de 858 mil unidades em 2014, sendo 545,3 mil no Brasil e 312,7 mil na Argentina. 

Apesar da redução de 16,7% no número de unidades em relação a 2013, os dispositivos entregues em 2014 apresentaram configurações mais avançadas, o que elevou a receita do segmento em 22,2%.

Em relatório divulgado no final do ano passado, a Positivo afirma que “para 2015, já abre o ano com uma carteira de projetos de 500 mil PCs e 150 mil tablets para entrega no Brasil, na Argentina, no Uruguai e em Ruanda, sob as marcas Positivo e Positivo BGH”. 

Segundo a empresa, tal carteira já representa mais de 75% de todo o volume realizado em 2014. 

“Esta previsão poderá ser ampliada, acompanhando a entrada de pedidos para entrega em 2015, especialmente em relação aos contratos de fornecimento de até 890 mil tablets e até 250 mil desktops com projetor para o MEC”, completa a companhia. 

No início deste ano, a Secretaria de Educação de Joinville anunciou a entrega de 12.800 tablets para alunos do 6º ao 9º ano da rede municipal. O investimento para a compra dos equipamentos, da marca Positivo, foi de quase R$ 7 milhões.

Em 2012, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o investimento de R$ 150 milhões para a compra de 600 mil tablets de companhia para uso dos professores de escolas públicas federais, estaduais e municipais. A compra integrou o projeto Educação Digital.

A apuração do Cade envolve as empresa Caleb G. Kieling & Cia, Enge Áudio Comércio e Sonorização, I 9 Soluções em Tecnologia e Informática, Líder Suprimentos para Informática, MS Equipamentos e Assistência Técnica, Multicomp Informática, Positivo Informática, Proxyline Informática, S&V Equipamentos para Escritório, Somaq Assistência e Equipamento.

O caso que envolve a Positivo é o segundo que envolve o Cade e empresas de TI nas últimas semanas.

No início do mês, a organização abriu um processo administrativo contra um grupo de 14 empresas, composto pelas gigantes IBM e Oracle e uma série de companhias sediadas em Brasília, por uma suposta formação de cartel em uma licitação do Ministério da Educação.

O Cade afirma que há "indícios robustos" de que as companhias teriam fixado preços e combinado previamente condições e vantagens em licitações públicas e privadas em vários estados do país, principalmente no Distrito Federal.