Ministério do Planejamento mudou de rumo. Foto: Agência Brasil.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão trocou Expresso, suíte de colaboração open source do Serpro, pelo Outlook, da Microsoft, para 5 mil usuários.

Segundo revela o portal brasiliense Convergência Digital, o Ministério fez a mudança  por meio da adesão a um ata de preço de uma licitação que o Denit, órgão vinculado ao Ministério dos Tranportes, deve fazer no final de setembro.

A logística da decisão de aderir a um pregão ainda não realizado é complicada, e, na avaliação do Convergência Digital, “não tem nenhum amparo legal”. Procurado pelo portal, o ministério não abriu o valor da compra.

Seja como for, a notícia é péssima para o Serpro, que vem fazendo esforços para expandir o uso do Expresso no governo, e mostra a fragilidade da política da administração federal de usar soluções nacionais como uma forma de proteção contra a espionagem americana.

O fato é agravado pelo fato do Ministério do Planejamento ter no seu organograma a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), responsável justamente pela padronização de bens e serviços de TI e de implementação de uma política de segurança na administração federal.

Se a política de TI do governo “não pega” no Ministério do Planejamento, é fácil de imaginar que a SLTI terá dificuldades para influenciar os donos das outras 900 mil contas do Expresso, acso eles decidam trocar de fornecedor.

Fontes ouvidas pelo Convergência Digital disseram que a migração foi motivada pelo alto preço e problemas técnicos como a perda de mensagens e deficiências em módulos como a agenda, que não permitia correções nos compromissos armazenados.

O Expresso é um software de correio eletrônico baseado na plataforma alemã E-Groupware criado em 2005 pela Celepar, estatal paranaense de processamento de dados. 

No lançamento da última versão, em 2013, o Serpro prometeu entregar o produto a um custo anual de R$ 43. Também seria possível  baixar o software gratuitamente e montar uma nuvem privada

Na época, o Serpro entregava hospedagem e suporte e uma conta inicial de 500 MB. A versão paga do serviço do Google, para ficar em um exemplo, oferece 30 GB. Quase uma década atrás, em 2004, o Gmail revolucionou o mercado oferecendo 1GB gratuitamente.

O principal argumento comercial do Serpro em relação ao Expresso, no entanto, sempre foi a conformidade do produto com a política de segurança do governo federal, principalmente após a revelação que a presidente Dilma Rousseff estava sendo espionada pela americana NSA em 2013.

Outro argumento é que no caso do Expresso, os dados ficam hospedados dentro do país, o que é outra diretriz de Brasília, visando deixar os dados do governo fora do marco jurídico americano. 

A mobilização em torno do assunto, no entanto, parece estar perdendo força. A presidente Dilma Rousseff esteve recentemente nos Estados Unidos visando melhorar as relações entre os dois países. Novas revelações de espionagem não despertaram reação nenhuma em Brasília, atualmente atolada em problemas muito mais graves.

A decisão do Ministério do Planejamento mostra os atalhos pelos quais órgãos do governo poderão seguir adquirindo produtos da Microsoft. A versão adquirida é a hospedada localmente e o ministério afirma que a multinacional se comprometeu a permitir auditorias no sofware.

Certamente, a Microsoft não vai ceder o código-fonte do software, conforme recomendou em agosto a SLTI para toda a administração federal. 

Tirando de cena o procedimento tortuoso de compra empregado, o modo como o Ministério de Planejamento comprou o Outlook pode acabar sendo uma orientação extraoficial para outros órgãos.

Mesmo do ponto de vista de segurança, a opção pode acabar sendo melhor. Hoje, é uma prática disseminada entre funcionários públicos tratar assuntos de trabalho usando as versões para usuário final de serviços  Gmail e Hotmail como forma de contornar as limitações dos serviços de correio oferecidos aos funcionários.