Clientes da TIM em loja da operadora. Foto: Rodrigo Fanti / Divulgação

A TIM foi condenada a pagar uma multa de R$ 50 milhões devido à má qualidade do serviço oferecido por uma promoção lançada em 2009.

Pelo plano Infinity, os consumidores pagariam apenas o primeiro minuto de uma ligação para outro celular da TIM.

A decisão da Justiça do Distrito Federal afirma que a operadora promoveu a “derrubada” de chamadas da promoção Infinity por meio de sistema de interrupção automática.

Assim, os clientes precisavam fazer uma nova ligação, pagando novamente o minuto inicial. 

Segundo a Anatel, a promoção acabou por sobrecarregar o sistema, o que tornou o desligamento do Plano Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.

A ação de 2013, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), argumentou que a operadora não estava prestando serviços com a devida boa fé, uma vez que a interrupção intencional de chamadas promocionais tinha o objetivo de gerar cobrança de nova ligação. 

Segundo o MPDFT, somente no DF, no dia 8 de março de 2012, quase 170 mil consumidores foram atingidos pelo comportamento ilícito da ré.

A defesa da TIM disse que a fiscalização da Anatel não constatou a derrubada proposital das chamadas do plano Infinity, mas um defeito na qualidade do serviço decorrente do sistema de proteção às fraudes.

Em nota a empresa afirmou que já foi notificada pelo tribunal e que vai tomar as medidas cabíveis. 

"A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações”, aponta a nota. 

Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que “não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”.