Decreto foi assinado pelo presidente argentino Alberto Fernandez. Foto: Casa Rosada.

A Argentina congelou os preços da telefonia móvel, internet e TV por assinatura até o final do ano, classificando os três como serviços públicos essenciais.

Segundo o site Mobile Time, a decisão foi publicada em Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) do presidente Alberto Fernandez na última sexta-feira, 21, e suspende qualquer aumento de preços no setor até 31 de dezembro.

As operadoras de telefonia celular do país já haviam informado publicamente que elevariam os preços em torno de 10% no mês de setembro. Ou seja, o decreto teria sido criado para impedir tal aumento.

Com a medida, os serviços passam a ter seus preços controlados pelo Ente Nacional de Comunicações (Enacom), órgão regulador do setor na Argentina.

De acordo com o site GaúchaZH, o Poder Executivo do país justificou a decisão por conta da emergência pública da pandemia do coronavírus. 

"A situação de emergência sanitária que se vive no quadro da pandemia da Covid-19 e a consequente diminuição da circulação de pessoas para mitigar os contágios constituem uma situação emergencial que impõe a necessidade de outorgar proteção imediata a esses direitos", diz o DNU.

O decreto também determina que sejam criados planos “básicos, universais e inclusivos” de prestação dos serviços, com regras que ainda serão criadas pelo Enacom.

“A educação, o acesso ao conhecimento, à cultura e à comunicação são direitos básicos que devemos preservar. Por isso ordenamos que daqui em diante haja planos inclusivos de prestação básica, universal e obrigatória para aqueles que não têm”, disse Fernandez no Twitter.