Porto Seguro na justiça por consultar crédito em suas contratações. foto: flickr.com/photos/@N08

A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de conduta indevida em na contratação de funcionários.

Segundo o Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a decisão foi tomada pelo fato de a empresa consultar cadastros de proteção ao crédito como critério para fazer suas contratações.

O valor da indenização deve ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Da decisão cabe recurso.

O juiz do MPT-SP José Celso Bottaro entendeu que a prática é inaceitável.  

De acordo com a procuradora que atuou no caso, Adélia Augusto Domingues, o MPT-SP soube que a Porto Seguro realizava as consultas por meio de uma denúncia.

A procuradora decidiu pedir à empresa a lista dos últimos profissionais contratados e verificou na Serasa Experian que todos os trabalhadores tiveram seus CPFs consultados pouco antes de serem contratados.

Como argumento para a prática, a Porto Seguro acusada disse agir somente nos casos nos quais há pertinência, justificada pela própria atividade desenvolvida pela empresa acusada.

Por meio de nota, a Porto Seguro informou que ainda não foi intimada e irá recorrer da sentença, acrescentando que "a decisão pela contratação de qualquer profissional sempre leva em conta um conjunto de fatores relacionados ao cargo em questão". Além disso, afirma que não há "discriminação na seleção de pessoal por nenhum motivo"

Além do dano moral, a empresa foi condenada também a abster-se de buscar informações creditícias relativas a candidatos a emprego, bem como em relação a empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa pesquisada.