LGPD

Justiça proíbe Serasa de vender dados pessoais

25/11/2020 11:08

Empresa comercializava informações como nome, CPF e número de telefone de 150 milhões de brasileiros.

Organização deve parar imediatamente com a prática, sob pena de multa diária. Foto: divulgação.

Tamanho da fonte: -A+A

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu suspender venda de dados pessoais de consumidores pela Serasa Experian, após ação da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A estimativa é que a Serasa venda dados pessoais de mais de 150 milhões de brasileiros e, com a decisão, deve parar imediatamente com a prática, sob pena de multa diária.

Em investigação, a Espec identificou que a organização negocia informações como nome, endereço, CPF, números de telefones, localização, perfil financeiro, poder aquisitivo e classe social pelo preço de R$ 0,98 por pessoa cadastrada.

Segundo o site Security Report, os compradores seriam empresas interessadas na captação de novos clientes para fins de publicidade. 

A comercialização ocorre por meio dos serviços chamados de Lista Online e Prospecção de Clientes e fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante ao titular dos dados o poder sobre trânsito e uso das informações pessoais.

De acordo com o MPDFT, a conduta da empresa fere o direito à privacidade, à intimidade e à imagem e, por isso, também está em desacordo com o previsto no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet.

A situação seria ainda mais grave pelo fato da Serasa Experian ter respaldo legal para o tratamento de dados desta natureza para fins de proteção do crédito. As permissões, no entanto, não contemplam os usos apontados pela investigação.

Veja também

REUNIÕES
ANTT instala Microsoft Teams com Brasoftware

Agência já havia implementado o Office 365 para os seus mais de 1,8 mil funcionários.

EDUCAÇÃO
PASB implanta Adobe Sign com Brasoftware

Ferramenta permite envio e assinatura de documentos a partir de qualquer dispositivo.

CARAS
Medallia monta time no Brasil

Startup quente atua no mercado de UX e está montando um time forte no Brasil.

NORTE
Banpará adota Office 365 com Brasoftware

Instituição financeira migrou cerca de 3 mil usuários para a plataforma em nuvem da Microsoft.

PÚBLICO
MPRJ adota Office 365 com Brasoftware

Instituição migrou cerca de 7,5 mil usuários para a plataforma em nuvem da Microsoft.

INFRA
Sesc Manaus migra para Arcserve com Brasoftware

Instituição mantinha seus dados in house e migrou cerca de 1 terabyte em três meses.

ENGENHARIA
Queiroz Galvão adota Adobe Sign com Brasoftware

Com a solução, processo de assinatura de contratos reduziu de 30 para três dias.

ROSTOS
Acesso Digital compra Meerkat

Startup gaúcha desenvolve tecnologia na área de biometria facial, um campo quente.

ROSTOS
Startup de biometria facial Unike capta R$ 3 milhões

Empurrada por fintechs e alta do e-commerce, identificação por reocnhecimento de face está em alta.

CLIMA
Ipiranga ouve colaboradores com Qualtrics

Além dos funcionários essencialmente presenciais, empresa tem cerca de 1,5 mil em home office.