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Rio Grande do Sul tem lei para PPPs

26/01/2015 14:33

Empresas e pessoas físicas podem agora apresentar análises a um conselho gestor sem prévia autorização.

A primeira tentativa de PPP no RS foi para construir a ERS 010. Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

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O governador José Ivo Sartori (PMDB) sancionou a lei que permite Parcerias Público Privadas, as chamadas PPPs, no Rio Grande do Sul.

O projeto foi apresentado pelo então deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), hoje secretarário de Minas e Energia, ainda em agosto de 2012.

A partir de agora, é possível que empresas e pessoas físicas apresentem a um conselho gestor análises sem prévia autorização, visando a criação de licitação para PPPs.

O ônus dos projetos fica a cargo das empresas, mas, se o estudo for aproveitado em uma licitação futura, o custo pode ser pago pelo vencedor do certame.

A empresa que tiver um projeto selecionado para basear uma concorrência pública não ganha nenhum tipo de benefício explícito na concorrência futura – menos, é claro, o fato de conhecer a iniciativa em questão muito melhor que os concorrentes.

A primeira tentativa de PPP no Rio Grande do Sul data do governo Yeda Crusius (PSDB), que tentou organizar uma parceria do tipo para construir a ERS 010, chamada de Rodovia do Progresso, ligando Sapiranga a Porto Alegre.

O seguinte governador, Tarso Genro (PT) paralisou a iniciativa alegando a necessidade de estudar alternativas melhores. Nos últimos quatro anos, o projeto da estrada – e as PPPs – não andaram.

Uma PPP é um contrato pelo qual uma empresa constrói e opera um equipamento de utilidade mensurável em troca de uma remuneração por parte do governo em função do desempenho no período de referência.

Apesar da falação em torno do assunto, o tema ainda engatinha no Brasil. Um estudo realizado pelo Centro de Pesquisa do Insper divulgado no final de 2013 mostrou que de 177 iniciativas desde o início da lei em nível federal, em 2004, apenas 19 tiveram contratos assinados e 11 estavam em operação até fevereiro daquele ano.

Dos 19 contratos assinados, cinco foram para estádios da Copa do Mundo.

O levantamento revela que São Paulo, com 45, Minas Gerais (18) e Pernambuco (17) lideram o ranking de projetos.

Os estados que se destacam, normalmente, têm uma agência governamental especializada no modelo de PPP, nos moldes do proposto pelo projeto de lei de Redecker.

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