O governo federal lançou nesta quinta-feira, 26, o Programa Bem Mais Simples. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

O governo federal lançou nesta quinta-feira, 26, o Programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. O objetivo dos projetos é desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.

O Bem Mais Simples prevê medidas como a redução da papelada exigida para abrir um negócio; unificação de cadastros; agrupamento de serviços públicos para os empreendedores; e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso das tecnologias atuais.

Com as novidades, a expectativa é reduzir o tempo médio para abertura de uma empresa de 83 para até cinco dias, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. 

Já o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite o fechamento mais rápido de empresas, sem exigência de certidões negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.

Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirma que houve avanços em relação à burocracia nos últimos anos. Segundo ele, houve crescimento de 236% nas micro e pequenas empresas nos últimos 7 anos.

Entre as mudanças do período estão os meios unificados de acesso a serviços públicos, como os portais MEI (Micro Empreendedor Indivudual) e Empresa Simples.

Já a presidente Dilma Rousseff citou a implantação do Supersimples, que foi criado em 2007. Com ele, a tributação dos empreendedores foi reduzida por meio da possibilidade de recolhimento de oito tributos em um único boleto.

"Reajustamos as faixas de enquadramento do Simples e, desde o mês passado, está em vigor a lei que universalizou o Simples. O sucesso desta medida, que adotamos em agosto do ano passado, foi estrondoso – 502 mil novas empresas se inscreveram no sistema, superando em 25% nossas estimativas iniciais", complementou Dilma.