Projeto quer banir alusão a "preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual". Foto: Pexels.

Microsoft, IBM e Intel se manifestaram contra um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo que pretende proibir a veiculação de propagandas no estado com a presença de gays. 

O projeto de lei 504 de 2020 é de autoria da deputada Marta Costa (PSD) prevê a proibição de publicidade que contenha “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças” e deve ir a votação nesta semana.

A manifestação das multinacionais de TI se deu por meio do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, uma organização que reúne pesos pesados da economia nacional, como Itaú, Via Varejo e Riachuelo, entre outras.

Outras grandes empresas de TI como Dell e SAP não são apoiadores, mas assinaram a  Carta Compromisso do Fórum de Empresas e Direitos LGBT ainda em 2015.

“Entendemos que a PL 504/20 representa uma proposta de prática danosa aos direitos humanos e uma influência inadequada à garantia constitucional de liberdade de expressão e liberdade econômica”, afirma um comunicado divulgado pela entidade.

O texto agrega que a publicidade defendida pelo Fórum tem “apreço pela diversidade como fonte de riqueza, essencial para o desenvolvimento sustentável, portanto, ela reconhece e respeita a dignidade das pessoas LGBTI+” e que deve “enfrentar estereótipos, preconceitos e práticas de discriminação que ferem nossas famílias, crianças, adolescentes e toda a sociedade”.

Marta Costa é deputada estadual em segundo mandato e foi candidata à vice-prefeita na chapa de Andrea Matarazzo.

Ela integra a Assembleia de Deus, é coordenadora do departamento infantil do Ministério do Belém, e filha do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.

No texto ela alega o desejo de acabar com propagandas que geram "desconforto emocional a inúmeras famílias, além de estabelecer prática não adequada a crianças".

A deputada Janaína Paschoal (PSL) acrescentou uma emenda ao texto, alterando a expressão “preferências sexuais” por “gênero e orientação sexual". Ela incluiu a preocupação com os adolescentes.

No Brasil, a ética publicitária já é fiscalizada em nível federal desde 1980 pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), formadas por agências como Young & Rubicam, Ogilvy, WMcCann e Publicis, emitiu uma nota em que "manifesta o seu repúdio ao Projeto de Lei que pretende impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual".