O sol está se pondo para o software livre em Brasília? Foto: flickr.com/photos/seier/501386610

O Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, órgão ligado ao Ministério do Planejamento responsável por compras de TI na administração federal, está organizando o que pode vir a ser uma grande compra de produtos da Microsoft.

Até o próximo dia 11 de novembro, os órgãos participantes do SISP podem mandar uma manifestação de interesse em adquirir diversas soluções da Microsoft, o que será utilizado para promover uma licitação por registro de preços.

O SISP publicou um documento com três casos possíveis de adesão.

O primeiro é para licenças perpétuas, a partir de cinco unidades, para softwares como o Windows Pro 10, Windows Server Standard 2012 R2 e o Windows Server Datacenter 2012 R2.

A opção de assinatura mensal está disponível para acima de 250 computadores, para  Windows Enterprise 10 Upgrade e Office Pro Plus.

O terceiro tipo é voltado para instituições e órgãos educacionais, que costumam ter descontos, e inclui licenças perpétuas e assinaturas desses mesmos softwares.

Não se sabe qual será o volume total adquirido ou quando isso será feito, mas a lógica do sistema de trabalho do SISP é fazer compras em escala para obter descontos.

A primeira vista, uma grande compra de software da Microsoft para administração pública federal pode parecer mais uma reversão de curso do governo Temer frente às políticas implementadas pelo PT na última década, entre as quais estava o fomento ao software livre.

A verdade, porém é um pouco mais complicada. O processo que levou à publicação desse termo de referência do SISP começou em abril de 2015, durante o governo Dilma.

Nessa ocasião, necessidade de aquisição de softwares de aplicativos para o ano de 2015 foi levantada por 12 dos 30 órgãos/entidades que responderam à pesquisa.  

A demanda foi levada à Comissão de Coordenação do SISP numa reunião no final de abril do mesmo ano e foi validada pelos participantes, informa o órgão no termo de referência.

Mais do que isso, essa compra pelo SISP só deve replicar no "varejo" da administração pública federal o que grandes compradores de TI já vinham fazendo por conta própria.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, comprou  milhares de licenças da suíte de escritório Office, do serviço de e-mail Exchange, sistemas operacionais para servidores, soluções de comunicação Lync, Sharepoint, bancos de dados SQL e um longo etc, ainda em 2012 por R$ 112 milhões distribuídos em três anos. No ano passado, foram R$ 144,4 milhões em licenças permanentes.

O banco se justificou na época em uma nota dizendo entre outras coisas que “apesar dos esforços da Caixa e dos fornecedores para suporte e consultoria, não foram alcançados resultados satisfatórios em inúmeros projetos estruturantes da plataforma baseada em soluções de software livre”.

Por isso, o banco optou por atualizar os produtos da plataforma Microsoft adotados nos anos 90 e que não eram atualizados desde 2000, disse Caixa, alegando que havia produtos de “elevado nível crítico”, impondo “um risco de segurança e continuidade de serviços”, situação que provavelmente se repete em muitos órgãos públicos que poderão aderir ao edital em curso.

Os últimos números sobre adoção de software livre no governo são de 2009 e mostravam um cenário pouco animador fora da área de servidores. Os softwares de e-mail abertos eram os únicos com liderança de uso, com 55%. Em suítes de escritório, o número era 15% e em sistemas operacionais, 5%.

Mesmo assim, uma mudança mais radical do governo federal seria preocupante para o ecossistema ligado ao software livre. 

Um levantamento da IDC de 2014 pago pela Abes, uma entidade que reúne empresas cujo modelo de negócios é baseado em software proprietário, apontou que as empresas nacionais de software livre sobrevivem em média menos de um ano e geram um apenas 4% do faturamento do setor, sendo que desse total, 66% são compras públicas.

Tudo isso não quer dizer que não haja uma mudança de atitude em relação ao software livre no novo governo Temer.

Talvez a principal seja que a nova administração parece menos dividida sobre o assunto do que a anterior, no qual os movimentos práticos conviviam com o discurso em favor do software livre e o apoio aos movimentos sociais em torno do assunto.

O Fórum de Software Livre, um evento que nasceu e cresceu sob administrações petistas, por exemplo, sofreu um baque esse ano com o novo governo Temer.

A Associação Software Livre, entidade responsável pela organização do evento, realizou uma campanha de crowdfunding e conseguiu realizar um evento menor em tamanho, atraindo cerca da metade dos visitantes que atraia no auge.

O governo federal, que patrocinava o evento através do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Datasus e Empresa Brasileira de Comunicação, além de diversos ministérios, esteve completamente ausente, tanto em patrocínios como representantes.

Do outro lado, nessa mesma semana a Microsoft criou em Brasília um "Centro de Transparência", que tem por finalidade a segurança cibernética e a troca de informações com governos da América Latina sobre a origem de ataques virtuais. 

Participaram do evento de lançamento o ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, os secretários, Maximiliano Martinhão (MCTIC) e Marcelo Pagotti (STI), além do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.