CALOTE

Receita Federal não tem como pagar o Serpro

28/04/2022 05:13

Grande confusão em Brasília, bem no meio da declaração do imposto de renda.

Leão do IR: "Devo, não nego, pago quando puder". Foto: Pexels.

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A Receita Federal enviou um ofício para o Serpro avisando que não teria mais dinheiro para pagar os serviços prestados a partir do dia 12 maio.

A revelação é da CNN do Brasil e foi confirmada pelo site brasiliense Convergência Digital.

No ofício, a Receita informa que precisaria de suplementação orçamentária de R$ 917 milhões neste ano. 

Até agora, as perspectivas de obter o dinheiro extra não parecem muito boas: na última reunião da junta de execução orçamentária, em março, o pedido nem foi apreciado.

A situação é complicada. O Serpro é a maior estatal de tecnologia do país, tendo sido criada em 1964 para desenvolver sistemas para a Receita Federal e o Ministério do Planejamento.

Para completar, a discussão sobre um possível calote no fornecedor acontece no meio da declaração do Imposto de Renda, cujo processamento vai até o dia 31 de maio.

Depois da bomba surgir na CNN, ambas partes vieram a público para tentar baixar a fervura.

A Receita Federal disse em nota ao Convergência Digital que ainda busca recomposição orçamentária, de modo a “evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação”. 

Por sua parte, o Serpro disse que vai manter funcionando pelo menos o Imposto de Renda. 

O IR é o maior problema, mas alguma solução precisa ser encontrada no curto prazo. 

O Serpro está trabalhando também no sistema para a renegociação do RELP, conhecido como Refis do Simples, e que é esperado por mais de 650 mil microempresas. 

À CNN, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, foi taxativo: existe o risco de “apagão na TI” no órgão e os serviços correm “sério risco”.

As relações entre o Serpro e a Receita Federal não estão em um bom momento.

No final de março, a Receita aplicou uma multa de R$ 12,8 milhões no Serpro com a alegação de uma falha da estatal que colocou na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física 30.525 contribuintes erroneamente em 2021.

O Serpro diz que o valor é alto demais e avalia medidas administrativas ou judiciais a respeito.

É preciso ter em conta também as dimensões dos contratos do Serpro com a Receita Federal. 

O último aditivo do contrato mencionado pela Receita no Diário Oficial foi fechado em dezembro do ano passado, com validade até agosto de 2022, no valor de R$ 1 bilhão.

De vez em quando, os dois lados também se entendem. Há uma semana, a Receita Federal autorizou o Serpro a vender dados como e-mail, telefone, CPF, endereço de pessoas físicas ou CNP, regime da empresa e a qualificação do responsável pela empresa, no que pode se tornar um negócio milionário para a estatal.

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