Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. Foto: Divulgação.

O verdadeiro inimigo do setor de TI é a atual legislação trabalhista, o mal maior para as empresas do país, e não o fim da desoneração da folha de pagamentos, a última versão de uma estratégia de política industrial que só produziu fracassos.

Essa é a opinião de Gustavo Franco, presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e um dos principais idealizadores do Plano Real, que esteve em Porto Alegre nesta terça-feira, 27, para o CEO Fórum Renascimento 4.0 organizado pela Amcham.

“O setor precisa ser muito especial para merecer alguma coisa, para ser melhor que os outros. Uma coisa é ser especial, outra coisa é ser melhor que todo mundo”, afirma Franco, que conversou com exclusividade com a reportagem do Baguete.

O economista afirma não gostar de “políticas governamentais seletivas” e que a desoneração da folha deixou a sensação de ter definido seus beneficiários por “critérios espúrios” em meio a “improvisações governadas por lobbies e conveniências políticas do governo”.

A desoneração da folha de pagamentos, pela qual é possível substituir os 20% da contribuição previdenciária por uma alíquota variável do faturamento, foi lançada pela presidente Dilma Rousseff para quatro setores considerados estratégicos, entre eles TI. Ao longo dos seguintes anos, outros 50 áreas obtiveram o mesmo status.

Em março, o governo anunciou o fim da política para quase todos os setores, menos transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação. Na última semana, o Congresso incluiu alguns outros setores no time, entre eles o de TI.

O empresariado brasileiro de TI está em meio a uma campanha sem precedente pela desoneração: os CEOs da Stefanini, Totvs, BRQ e Resource, quatro das maiores empresas de TI do país, organizaram uma coletiva para defender a política, por exemplo. 

Os empresários precisam defender os interesses práticos das suas empresas, mas, para Franco, a desoneração é mais uma edição do conceito brasileiro de política industrial, no qual o governo tenta ajudar ativamente determinados setores econômicos.

“O histórico de política industrial no Brasil é um histórico de fracassos, um atrás do outro. Não tem uma história de sucesso boa para se contar, e a que tem é uma história ao contrário, que é a Embraer”, comenta Franco.

O ex-presidente do Banco Central se refere ao fato da empresa de aeronáutica nunca ter sofrido exigências de compra de conteúdo nacional para seus aviões.

Franco insiste que o empresariado nacional deveria concentrar seus esforços na questão da legislação trabalhista e a regulamentação da terceirização (algo que, para ser justos, as empresas e entidades de TI estão fazendo também).

“Não consigo ver nada tão arcaico, tão hostil à indústria de tecnologia do que a legislação trabalhista brasileira. Se tem um adversário, se tem um inimigo, chama-se legislação trabalhista”, dispara Franco.

Franco aponta que a figura do PJ, um tipo de relação de trabalho cuja extinção está sendo contada entre os benefícios da desoneração da folha, deveria ser “facilitada, e não combatida”.

“Tem-se essa impressão que o trabalhador brasileiro é um coitadinho desamparado quando cada vez mais o trabalhador é um pequeno empresário de si mesmo, como na área de tecnologia é o caso”, aponta Franco.

Carlos Martins é graduado em Comércio Exterior e pela Unisinos e estuda Economia na UFRGS. Já trabalhou para governos estrangeiros como consultor e analista de mercado.