Luciano Hang soltou o verbo contra o eSocial.

Luciano Hang, dono da Havan e bolsonarista militante, pediu o fim do E-Social, projeto da receita de envio eletrônico de informações trabalhistas, durante reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL).

Dentro das práticas retóricas em alta no Brasil, Hang foi enfático, ainda que não exatamente bem educado:  

“Eu entreguei lá, para o secretário, uma pauta para desburocratizar a nossa vida. E a primeira delas é acabar com o E-Social. E-Social é uma putaria do cacete. E isso está ligado com a Receita Federal”, disse Hang, muito aplaudido pelos presentes.

De maneira algo mais ponderada, Hang agregou: “Nós somos contribuintes e o governo que acreditar na gente. E no Brasil é o contrário. Você é culpado até que prove que é inocente”.

A fala, divulgada no Twitter de Hang, aconteceu durante um encontro de empresários para demonstrar apoio à proposta de reforma da Previdência, incluindo também Flávio Rocha, da Riachuelo, que chegou a tentar uma candidatura à presidência nas últimas eleições.

O secretário a quem Hang se refere é Salim Mattar, fundador da Localiza, o secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, ao qual também está subordinado a Receita Federal.

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido pela sigla eSocial, deu os primeiros passos em 2013 e é parte de um esforço em custo em Brasília desde o começo nos anos 2000 no sentido de digitalizar as relações entre empresas e governo.

Ele é uma espécie de nota fiscal eletrônica para fiscalização das obrigações trabalhistas, um mar de 15 siglas: GFIP, CAGED, RAIS, LRE, CAT, CD, CTPS, PPP, DIRF, DCTF, QHT, MANAD, GRF e GPS. 

Elas incluem o recolhimento de FGTS, comunicações de acidente de trabalho, comunicações de dispensa, imposto de renda retido na fonte e outras informações mais etéreas como o perfil profissiográfico previdenciário.

A partir de janeiro de 2018 a medida se tornou obrigatória para grandes empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. 

Os críticos do eSocial e outros movimentos semelhantes do governo apontam que os novos sistemas simplesmente informatizaram a burocracia, sem alterações estruturais para facilitar a vida das empresas.

No caso do eSocial, foram criados inclusive custos adicionais para pequenas empresas, uma vez que o envio de dados exige certificados digitais e a aquisição de sistemas informatizados que façam a conexão com o governo (um bom negócio para empresas de TI, diga-se de passagem). Exigências como exames por médicos do trabalho, hoje dribladas por muitas pequenas empresas, se tornarão mais fáceis de fiscalizar - e de multar.

Hang provavelmente está dizendo o que muitos empresários pensam, mas preferem não dizer em público.

O empresário catarinense pegou um gosto por polêmicas e defende uma participação ativa do empresariado nos rumos do país. 

Durante a campanha eleitoral, Hang mobilizou inclusive os funcionários da sua empresa na campanha de Bolsonaro, o que rendeu uma multa de que pode chegar a R$ 100 milhões do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

Hang já disse que a falta de presença do empresariado na vida política do país no passado é o "que levou o país à situação atual". 

"Acho que a falta de entrosamento político da classe empresarial levou o país à situação em que nos encontramos hoje. Houve uma terceirização da política a pessoas de mau caráter, corruptas, comunistas, socialistas e vigaristas", lamenta.

Parece improvável que o novo governo Bolsonaro decida desmontar uma estrutura como o eSocial, um projeto de longo prazo que certamente tem muitos apoiadores na máquina do governo. Ele pode, no entanto, ampliar prazos, excluir segmentos ou reduzir obrigações.