A ABEP, entidade que reúne as empresas de TI estatais a nível estadual, lançou junto com a Consad, conselho dos secretários de estado de administração, o GTD.Gov um grupo que reunirá servidores públicos dos dois grupos para debater o tema transformação digital.

A mistura equivale a uma conversa entre as áreas de TI e de negócios em uma empresa privada, uma proposição a GTD.Gov afirma ser inédita em termos de governo, visando “serviços públicos disponíveis em múltiplas plataformas e forte redução de custos para os governos”.

Ao todo, participam 44 voluntários: 22 gestores (até 2 representantes por estado, um de cada lado) e 22 servidores públicos da área técnica, além de convidados do governo federal, da comunidade acadêmica e de organismos internacionais. 

Eles compartilham seus projetos e ideias uma vez por semana, por videoconferência, e se encontram pessoalmente a cada trimestre.

Até agora, o grupo já abriu uma negociação com o Ministério da Saúde para popularizar o serviço DigiSUS, por meio do apoio dos estados e dos municípios.

O grupo também vem mantendo conversas com o Ministério da Infraestrutura e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para eliminar a versão física do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e manter apenas a versão digital, o que geraria uma economia de meio bilhão de reais por ano aos estados. 

Futuramente, o grupo pretende atuar em conjunto para a eliminação de documentos, convergindo-os em atributos de um futuro cadastro-base de cidadãos, a ser criado nos próximos anos.

Outra proposta é levar, para os estados, o Login Gov.BR, criado pelo governo federal. 

“Pela própria lógica de alternância de poder, a transformação digital não se tornou um projeto de estado, e a gente não conseguia avançar tão rápido, nem colocar energia em um longo prazo. Então, identificamos os atores que militam nessa agenda de Transformação Digital, os técnicos que respiram o tema no dia a dia”, afirma Fabrício Marques Santos, secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas e Presidente do CONSAD.

Até o final de 2019, o grupo entregará, a todos os governadores, um documento contendo recomendações de transformação digital para os estados e que deverão ser replicadas aos municípios. 

O GTD.Gov é um movimento de baixo para cima que surge em um momento de vácuo na estratégia de TI do governo a nível federal.

Durante a maior parte das administrações petistas, a articulação entre Brasília, os governos estaduais e as diferentes estatais de TI e até algumas empresas privadas se dava em torno do compartilhamento de soluções de gestão baseadas em software livre.

O Portal do Software Público Brasileiro era o centro dessa estratégia, com cerca de 60 programas disponíveis, alguns bastante populares, como por exemplo o Cacic, um configurador automático desenvolvido pela Dataprev. 

Já no final do governo Dilma Rousseff e de maneira mais acelerada no governo Michel Temer, o software livre foi perdendo protagonismo, dando lugar a uma volta de compra de software proprietário de grandes fornecedores, embalada pela tendência de computação em nuvem. 

O Fórum de Software Livre, ponto central da articulação da política pública de TI baseada em software livre, começou em 2000, teve seu auge em 2009 e vinha encolhendo até desaparecer nos últimos anos. 

A chegada de Jair Bolsonaro ao poder acelerou ainda mais o desmonte dessa estratégia. Na semana passada, o governo federal abriu a discussão para a privatização do Serpro e do Dataprev, as duas maiores empresas de TI públicas do país. 

O Portal do Software Público segue no ar, mas só teve três atualizações desde o começo do governo Bolsonaro. 

O GTD.Gov parece ser uma tentativa de articulação de política de TI alinhada com essa nova era.

Em nota, o grupo fala do seu caráter "apartidário" e não influenciado pela “alternância de poder”, além de enfatizar a discussão técnica a nível de dia a dia, sem se involucrar no dualismo entre software livre ou proprietário que balizava a discussão até agora.