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Desoneração da folha acabou para TI

30/03/2017 05:39

A medida que acaba com as desonerações entra em vigor em 90 dias.

Meirelles anunciou o fim dos incentivos fiscais. Foto: Agência Brasil.

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O governo federal encerrou a política de desoneração da folha do pagamento para a grande maioria dos 54 setores beneficiados, incluindo o de TI, nesta quarta-feira, 29.

Com a mudança, as empresas de TI que optaram por pagar 4,5% do faturamento bruto no lugar dos 20% de contribuição previdenciária sobre o valor da folha de pagamento não terão mais essa opção.

A medida que acaba com as desonerações entra em vigor em 90 dias.

A medida faz parte de um pacote de medidas para cobrir um rombo fiscal de R$ 58 bilhões no Orçamento. A expectativa é que o fim das desonerações agregue R$ 4,8 bilhões à arrecadação neste ano.

A desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões de 2012 a 2016, segundo dados da Receita Federal. 

O setor de TI, no  qual os salários são um dos maiores centros de custos, estava entre os principais beneficiados entre os setores incluídos no fim da desoneração: ele respondia sozinho por 12,4% da renúncia fiscal. 

O custo da manutenção da mão de obra nesse segmento representa de 35% a 50% das despesas totais de uma empresa. A proporção subia para 60% a 70% com os encargos trabalhistas. 

A medida impacta de maneira especialmente forte os exportadores de software, que estavam isentos de pagamento da alíquota.

Escaparam do fim da desoneração somente os setores de transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação, tidos como “intensivos em mão de obra” e “vitais para a recuperação econômica”, nas palavras do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas.

Inicialmente, a política focava quatro setores, entre eles TI, mas foi sendo expandida ao estilo de Brasília até incluir os 54 finais. Inicialmente, a substituição dos 20% da contribuição previdenciária tinha alíquotas variando entre 1% e 2%. 

Em 2015, já pressionado pela crise, o governo reajustou as alíquotas, que passaram para até 4,5% (o setor de TI ficou na faixa mais alta). O regime também passou a ser facultativo.

A desoneração da folha de pagamentos estava no alvo da Fazenda faz tempo. Na época do aumento das alíquotas, ainda no governo Dilma, o então ministro Joaquim Levy, cometeu um “sincericídio” ao dizer a repórteres que “essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano e não tem criado e nem sequer protegido empregos”. 

Meirelles, o atual ministro, tem uma linha de argumentação parceria e disse que a medida “não gerou o efeito esperado” e que o governo havia preservado “alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito".

As entidades representativas do setor de TI contra atacam com uma barragem de informação em sentido contrário.

Dados setoriais falam de um crescimento de 682 mil para 877 mil funcionários nos setores de serviços de tecnologia da informação e contact center no período com maior desoneração, entre 2010 e 2014.

Em 2015, quando da apresentação do aumento da alíquota, entidades como ABES, Assespro e Brasscom reportaram que a medida eliminaria 151 mil empregos, ou 17% da força de trabalho, sendo 81 mil em TI e TIC e 70 mil em call center. 

Em julho de 2016, a Brasscom anunciou, formalmente, a eliminação de 52 mil postos de trabalho em TI.

O problema é que o primeiro período coincide com anos de expansão econômica geral, na qual o número de empregos teria aumentado de qualquer maneira, e o segundo com o auge da crise econômica, na qual as empresas também fariam cortes inevitáveis.

No caso da Brasscom, que reúne as maiores empresas de TI presentes no país, muitas delas exportadoras de serviços de tecnologia, o fim da desoneração tem um fim especialmente amargo.

A decisão de não incluir a tecnologia entre os setores nas quais a desoneração permanece (a construção civil, mesmo com todo o descrédito recente do setor, segue lá, firme e forte) parece sinalizar uma perda de status ainda maior para o plano de transformar o Brasil num exportador de software.

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