Sede da Procempa em Porto Alegre.

Giórgia Pires Ferreira, ex-diretora administrativa, e Ayrton Gomes Fernandes, ex-gerente financeiro da Procempa, foram condenados em uma das ações de improbidade administrativa que investigam os desvios na estatal municipal de processamento de dados de Porto Alegre.

De acordo com matéria da Zero Hora, eles devem devolver juntos um total de R$ 130 mil corrigidos desde 2012 e a pagar multa no valor de três vezes do total já corrigido, além de perder cargos públicos, caso  os estejam ocupando. 

A sentença é de 21 de agosto. Os réus podem recorrer. Eles respondem a processo criminal pelos mesmos fatos.

Até a quarta-feira, 29, Giórgia ocupava cargo em comissão na Assembleia Legislativa. Estava lotada na bancada do PDT, mas executava funções no gabinete do deputado Edu Oliveira (PDT).  

Ao saber da sentença por GaúchaZH, Giórgia disse ter pedido exoneração. A bancada confirmou a demissão. Ayrton, segundo sua defesa, não ocupa função pública. 

Pelo menos outras 23 ações sobre as irregularidades na Procempa tramitam na Justiça: 14 cíveis e oito criminais. 

São apuradas diversas fraudes que teriam ocorrido na companhia, que foi um feudo do PTB entre 2005 e 2013, um período que inclui as administrações de duas administrações e José Fogaça (PPS e PMDB) e uma de José Fortunati (PDT), no meio da qual estourou o escândalo de corrupção na estatal.

As condenações foram embasadas em parte na delação de um fornecedor, que revelou ter superfaturado valores em notas.

O dinheiro pago a mais seria distribuído para investigados, além de cobrir, em alguns casos, despesas pessoais de gestores. Também há casos de serviços não executados, mas pagos.  

No processo julgado, os fatos investigados são de meados de 2011 e 2012 e envolvem os processos administrativos para serviços em três eventos, incluindo uma formatura do Projeto Pecar e a cobertura do Fórum Social Temático 2012.

Nos dois primeiros o superfaturamento, segundo o MP, foi de R$ 130 mil, em valores de 2012. 

A prefeitura mantinha a prática de usar a Procempa como contratante de uma série de serviços de comunicação, não necessariamente relacionados com a atividade da empresa.

Duas auditorias do Tribunal de Contas do Estado realizadas sobre a Procempa, em 2011 e 2012, contabilizam R$ 8.512.138,07 de prejuízos ao município.