Em Vitória, no Espírito Santo, informar via rede social sobre a localização de blitz, do projeto Lei Seca, é considerado crime.
Por decisão do juiz de direito Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inquéritos, da comarca de Vitória, os provedores de internet devem bloquear o acesso a todas as páginas de redes sociais que ofereçam esse tipo de serviço.
Para tanto, as comunidades “Utilidade Pública”, do Facebook, e “Lei Seca”, do Twitter, terão de ser extintas.
De acordo com o site Consultor Jurídico, os portais terão um prazo de sete dias, a partir do conhecimento da lei, para tomar medidas em relação às postagens. Além disso, a multa por descumprimento da lei é de R$ 500 mil por dia.
O juiz interpretou o ato de informar onde estão as blitze como violação à ordem pública e o classificou como atentado contra a segurança e serviço de utilidade pública. A decisão, no entanto, só vale para informações trocadas em páginas de redes sociais na internet.
“Esse tipo de ação nas redes pode contribuir para o surgimento de mais vítimas de trânsito, já que o motorista embriagado pode fugir da blitz, se souber onde ela está”, comenta Lopes.
A decisão determina ainda a quebra do sigilo cadastral de todos os responsáveis por essas páginas e, até mesmo, dos usuários, para que possa haver a responsabilização criminal. A pena para esses casos varia de um a cinco anos de reclusão.
Para Omar Kaminski, advogado especializado em Direito Digital, uma das grandes e futuras discussões sobre a internet no Brasil é o que configura liberdade de expressão, os limites e o que pode ser identificado como crime em virtude disso.
“Temos a barreira da impossibilidade prática no caso, pois o juiz determinou a retirada de todas as páginas que alertem sobre o fato, o implicaria um monitoramento constante, parente da tão temida censura”, diz Kaminski ao site Consultor Jurídico.
De olho no trânsito gaúcho
Com a mesma finalidade dos perfis do Facebook e Twitter capixaba, em Porto Alegre, a publicitária e desenvolvedora gaúcha Laura Lopes, criou um portal próprio e um perfil no microblog para ficar de olho na fiscalização do trânsito da capital.
No endereço Radar Móvel Poa, os locais em que os controladores de velocidade da EPTC estão de tocaia são atualizados diariamente, conferindo acesso fácil às informações.
A ideia surgiu em julho de 2009 e conta com 1.636 seguidores, que recebem as atualizações das fiscalizações diárias.
Entretanto, no site da EPTC, é possível acessar uma lista com a localização dos radares por mês. A empresa pública também oferece as informações via Twitter, no perfil @eptc_poa, que conta com mais de 19 mil seguidores.