Utilizar o e-mail corporativo para repassar informações da própria empresa a colegas de trabalho pode ser considerado um ato de "mau uso" do correio eletrônico profissional, levando à demissão por justa causa. É o que acaba de decidir o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que determinou em segunda instância que a conta de e-mail fornecida ao colaborador pela companhia é propriedade dela e não do funcionário. Portanto, a corporação tem o direito de investigar seu conteúdo e penalizar o uso indevido.

A decisão do TRT-SP se baseia no pedido de indenização por dano moral movido pela ex-funcionária da Nestlé Elaine Vicente Raia. Ela foi demitida por justa causa este ano por usar o e-mail corporativo para divulgar informações sobre a empresa a colegas de trabalho. A ex-funcionária recorreu à 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, alegando que a companhia violou sua correspondência eletrônica, mas perdeu a causa. Segundo a Justiça, a Nestlé apenas exerceu seu direito de empregadora.