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A Assembleia Nacional da França aprovou na terça-feira, 12, uma lei antipirataria que prevê o corte, sem consulta à Justiça, da conexão de internet daqueles que realizarem downloads ilegais. Agora o projeto será avaliado pelo Senado, que deve confirmar sua vigência.

Segundo o Estadão, a regulamentação, inédita no Ocidente, cria a Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet (Hadopi, na sigla em francês).

O órgão terá autonomia para identificar downloads ilegais e, após dois e-mails de advertência, determinará o corte do fornecimento de internet por até um ano, sem que plano e mensalidade sejam suspensos.

A legislação foi aprovada por 296 votos a favor e 233 contra, depois de ter sido rejeitada em abril.