A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgará a relação dos devedores, com nome, tipo de dívida e a unidade judicial na qual o débito está sendo cobrado.

Há 2 milhões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União, que totaliza R$ 651 bilhões. Quem decidiu parcelar a dívida ativa, questionou a cobrança na Justiça ou apresentou garantias para saldar o débito está fora da lista.

A divulgação da lista foi regulamentada no início de março em portaria publicada no Diário Oficial da União. O valor da dívida por contribuinte não será divulgado, mas será possível ter acesso à quantia devida por meio do número da inscrição na dívida ativa.

“De posse desse número, é possível nas páginas dos tribunais na internet e verificar quanto o contribuinte deve”, explica o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams. “Estamos dando todo o caminho necessário”, finaliza.

Serasa & SPC
Até o final do ano, disse Adams, o governo pretende enviar ao Congresso projeto de lei que autoriza a divulgação dos contribuintes inscritos na dívida ativa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa.

Enganos
O contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio da própria página da PFGN na internet. Se a consulta não for respondida em até cinco dias úteis, o nome será retirado da lista até o órgão dar uma resposta definitiva.