Tamanho da fonte: -A+A

Foi publicada nessa quarta-feira, 01, a medida que determina as regras para os tablets produzidos no Brasil se enquadrarem nos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática.

A medida publicada é a contrapartida das empresas para obtenção da alíquota zero de PIS/Cofins.

O texto define a quantidade de componentes, partes e peças nacionais que os fabricantes, que produzirem no Polo Industrial de Manaus, devem utilizar na montagem do equipamento para ter direito aos benefícios tributários.

A produção da placa-mãe, por exemplo, deve ter 50% de nacionalização, inicialmente. Em 2013, esse percentual passará para 95%.

Já a partir de 2012, metade dos componentes, partes e peças de carregadores de bateria ou conversores e 20% das partes com função de memória deverão ser produzidos no Brasil.

Os índices de nacionalização aumentam em 2014, chegando a 80% no caso de carregadores, esclarece o site da Exame.

Os critérios e prazos foram estabelecidos pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCT), após consulta pública.