Foi aprovado na véspera do feriado, terça-feira, 06, a Medida Provisória 534, que zerou as alíquotas de PIS/Pasep e a Cofins para a fabricação dos tablets no Brasil.

Agora, a medida vai para votação no Senado.

Segundo o ministro de Ciência e Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, o país já conta com cinco fabricantes destes equipamentos. Outros, como a Foxconn, ainda aguardam a liberação dos pedidos dos Processos Produtivos Básicos (PPB).

Um acordo de líderes possibilitou que a MP pudesse ser votada pela Câmara, apesar da baixa presença de deputados em plenário, em função do feriado nacional.

Ceitec podado
A relatora, deputada Manoela D'Ávila (PCdoB-RS), retirou do texto alguns pontos polêmicos.

Um deles era a formação de subsidiárias no Brasil e no exterior pelo Ceitec, fábrica de semicondutores ainda inativa, após quase 10 anos do projeto inicial. Alguns partidos questionavam se a estatal já deveria pensar na possibilidade de constituir subsidiárias fora do país.

Manoela D'Avila explicou que em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficou acertado que esses pontos serão posteriormente encaminhados ao Congresso pelo Executivo via MP ou projeto de Lei.

“O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade”, disse a deputada.