A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pede mudanças no modelo de pregão eletrônico do governo federal e propõe a revisão do decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que estabeleceu esse modelo de compras pela internet, informa a ComputerWorld.

Segundo a entidade, os mecanismos adotados para escolha da empresa vencedora estão sendo usados indevidamente, prejudicando principalmente as indústrias de hardware, telecomunicações e de geração, transmissão e distribuição de energia.

O pedido para mudanças no sistema de pregão eletrônico é uma das cinco reivindicações da associação feitas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, por meio de uma carta sobre “Limites ao Crescimento Econômico e Medidas Compensatórias”, entregue na semana passada pelo presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Uma das questões levantadas pela Abinee em relação ao pregão eletrônico é sobre o sistema randômico, que permite o encerramento aleatório do leilão, sem que as empresas saibam quanto tempo mais terão para dar lances.

A entidade também questiona a qualidade técnica e administrativa dos vencedores. Segundo Barbato, nem sempre o ganhador está habilitado para fornecer determinados produtos. Ele afirma que há empresas comerciais vencendo os leilões e que depois saem em busca de um fornecedor para entregar o pedido e até recorrem a importadores. 

Outro problema, segundo Barbato é que, no atual modelo, caso o vencedor do leilão tenha pendências administrativas, o segundo colocado é convocado para atender o pedido. No entanto, nem sempre consegue manter o preço praticado pelo ganhador - conforme estipula a lei.

Por considerar que o modelo dos pregões eletrônicos está equivocado, a Abinee pede ao governo que inclua no decreto 5.450 medidas para disciplinar o sistema de compra reverso pela internet.