Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados poderá tornar obrigatória a publicação de informações como razão social e CNPJ em sites de pessoas jurídicas.

A iniciativa do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e visa dar mais segurança às transações comerciais pela internet.

Conforme as sansões previstas no projeto de lei, empresas que não se adequarem às exigências incluem advertência, multa de até R$ 50 mil reais e suspensão da página na internet.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e segue agora para avaliação da Comissão de Defesa do Consumidor e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.