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A Justiça bloqueou R$ 225 mil das contas da Google Brasil Internet.

A decisão segue condenação do juiz Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva da 1ª Vara da Comarca da cidade de Várzea Alegre, no Ceará, e ainda cabe recurso.

A empresa também foi condenada a pagar multa no valor de R$ 5 mil por descumprir outras duas medidas judiciais adotadas em fevereiro deste ano por outro juiz da comarca.

Segundo o site da Exame, o prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho, acionou a empresa na Justiça para que três blogs hospedados pelo Google fossem retirados da internet.

De acordo com o prefeito, os sites denigrem a imagem dele por meio de textos anônimos, que o acusam de corrupção e desvio de verbas.

José Helder alegou que os responsáveis pela alimentação dos blogs são ocultados pelo provedor.

Em fevereiro, o juiz titular da comarca, Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, havia determinado que a Google Brasil removesse as páginas e fornecesse dados dos responsáveis pelas mesmas.

A decisão não foi cumprida, relembra a Exame.

De acordo com os autos do processo, ao contestar a decisão, a empresa requereu a improcedência da ação e alegou o direito constitucional da informação. Ainda segundo os autos, a Google Brasil argumentou que não haveria a menor possibilidade de fornecer dados pessoais dos criadores dos blogs.

Em maio, o magistrado proferiu nova decisão e aplicou multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de novo descumprimento.

Em virtude do não cumprimento, o juiz Augusto Cezar de Luna decidiu pelo bloqueio de R$ 225 mil das contas da Google e homologou multa de R$ 5 mil.

Leia a matéria completa da Exame nos links relacionados abaixo.