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Mais uma ação contra o Orkut: desta vez a autoria é da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro, que entrou com ação civil pública contra o Google sob acusação de que a rede social se transformou em um "palco de condutas ilícitas e criminosas", como pedofilia, apologia ao crime, entre outras.

A procuradoria deu prazo máximo de 120 dias para que o Google adote medidas que coíbam as práticas consideradas criminosas na rede, incluindo salvamento de logs e rastreamento de contas.

Se não cumprir as determinações, o Google terá de pagar multa diária de R$ 100 mil, além de ficar sujeito a ter de fechar o Orkut no país.

Conforme a ação movida pela procuradoria, o Google "não possui qualquer mecanismo eficiente de controle de conteúdo (...), nem qualquer sistema apto a verificar a identidade daqueles que acessam seus serviços", informa o IDG Now!.

Outras medidas requisitadas pelos procuradores é a manutenção de IPs e logs dos criadores e frequentadores de comunidades do Orkut, criação e manutenção de sistemas para identificar perfis dedicados à pedofilia, sistemas para busca de atividades que façam apologia ao crime (com base em informações do Estado) e a criação de canais de denúncia para serem usados pelos próprios usuários.

Além disso, o texto também exige do Google uma ampla ação publicitária, em jornais, rádio e TV, em horário nobre, para alertar pais e responsáveis sobre os riscos possivelmente oferecidos pelo Orkut.

Responsabilidades divididas
O Google possui cerca de 1,5 mil ações judiciais no Brasil e a maioria é relativa ao conteúdo do Orkut.

Em praticamente metade dos casos julgados, a Justiça considerou a empresa culpada por ser responsável pelo conteúdo das páginas.

Durante o seminário "Marco Civil da Internet no Brasil", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) em maio, o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil, Ivo Correa, considerou o fato um reflexo do atraso na regulamentação do setor.

Para ele, a empresa não pode ser responsabilizada por conteúdos que não produz.

Correa também afirmou que a Justiça deveria ir atrás dos criadores dos conteúdos indevidos, ao invés de se fixar no Google, que ele taxou como “mais fácil de achar” e “ mais fácil de pedir indenização".