MJ pede explicações ao Google no BR

As suspeitas sobre a nova política de privacidade do Google, implantada no dia 01 de março, também foram levantadas no Brasil.

O Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou a Google Brasil, pedindo detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários.

Recebida a notificação, a empresa terá 10 dias para prestar os esclarecimentos. O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo.

A base para o pedido, segundo o MJ, é a legislação de defesa do consumidor e o direito constitucional à privacidade.

Entre os esclarecimentos, o ministério quer saber como se deu o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças.

Também foi questionado se há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos (Gmail, Google +, YouTube).

Outras informações requeridas dizem respeito a como se dará a autorização do consumidor para a combinação de suas informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados.

O DPDC questionou ainda se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada.

Segundo o Google , “a nova política não altera nenhuma configuração existente de privacidade ou o modo como suas informações pessoais são compartilhadas fora do Google”.

A empresa disse, ainda, que não coletará informações adicionais sobre usuários nem venderá seus dados pessoais. E que é possível ao usuário utilizar as ferramentas de privacidade do Google para editar itens como o histórico de pesquisa ou controlar a maneira que o Google exibe os anúncios sob medida.

No começo deste mês, agências de proteção da informação de países europeus concluíram que a nova política de privacidade viola a lei europeia, de acordo com a comissária de Justiça da União Europeia.

O Google afirmou em janeiro que estava simplificando sua política de privacidade, consolidando 60 diretrizes em uma única que se aplica para todos os seus serviços, incluindo YouTube, Gmail e a rede social Google+