Cálculos da Fecomércio de São Paulo indicam que a nova lei do aviso prévio deve resultar em uma despesa adicional de R$ 3,7 bilhões ao ano às empresas, ou 0,5% do total da folha de salários.
O impacto se dá pela mudança na legislação, que antes determinava um período de 30 dias, e agora o estende a até 90 dias, dependendo do tempo de permanência no emprego.
O benefício é concedido em caso de demissão sem justa causa.
Segundo a entidade, a mudança trouxe uma série de dúvidas jurídicas Por exemplo, a lei instituiu um acréscimo de três dias por ano completo de serviço até o limite de 60 dias (com 21 anos de casa) aos 30 já existentes.
Há dúvida, porém, quanto a se esses dias servem apenas para calcular o valor da indenização ou se devem ser contados como tempo de serviço.
Se forem considerados como tempo de serviço, incidiria sobre esse valor o 13º salário, férias, FGTS, e as empresas seriam obrigadas a recolher o INSS sobre o período.
Novo aviso prévio pode custar R$ 3,7 bi
02/12/2011 14:47
Cálculos da Fecomércio de São Paulo indicam que a nova lei do aviso prévio deve resultar em uma despesa adicional de R$ 3,7 bilhões ao ano às empresas, ou 0,5% do total da folha de salários.
O impacto se dá pela mudança na legislação, que antes determinava um período de 30 dias, e agora o estende a até 90 dias, dependendo do tempo de permanência no emprego.
O benefício é concedido em caso de demissão sem justa causa.
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