Principal reivindicação dos sindicatos de todo o país, a PEC 231 - projeto de emenda que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários, além do pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada - tem gerado polêmica nas entidades representativas da TI gaúcha.

O Seprorgs, por exemplo, argumenta que a redução irá onerar diretamente o setor produtivo, ocasionando encarecimento da mão de obra, menor geração de empregos e possíveis demissões.

Para o presidente da entidade, Edgar Serrano, a medida encarecerá o custo da produção nacional, o que irá afastar os investimentos no Brasil.

“O país nem começou a decolar e já quer ter leis da Europa. Deveríamos nos preocupar em alcançar uma qualidade de vida de primeiro mundo e acabar com a miséria. Talvez aí seja o momento de pensar em reduzir a jornada”, argumenta o presidente.

Segundo ele, a redução pode até não fazer diferença para as grandes empresas, mas terá conseqüências paras as MPE’s, e são estas que geram 90% dos empregos no país.   

Por estas razões, desde o ano passado o Seprorgs tem realizado, em parceria com a Fecomércio, ações que visam impedir a modificação da lei trabalhista.

As entidades têm argumentado junto ao presidente da câmara dos deputados, Michel Temer, e também dentro da bancada gaúcha.

“Estamos tentando mostrar que a redução será um completo desastre e que não passa de um argumento eleitoreiro. Os únicos beneficiados disso tudo serão os países europeus, que impedirão nosso crescimento”, protesta Serrano.

No mesmo sentido, o presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, acredita que o resultado da aprovação da PEC será o desemprego e a informalidade para muitos brasileiros a quem ela supostamente iria beneficiar.

“Se o governo não tem condições políticas de realizar uma reforma trabalhista, que estimule a formalização dos trabalhadores, especialmente em um ano eleitoral. Ou ao menos evite adotar tal medida que não contribui em nada para a expansão dos empregos formais no país”, sugere Cairoli.

Assespro-RS prepara mobilização
Iniciativa semelhante a do Seprorgs tem sido desenvolvida pela Assespro-RS: a associação tem procurado as principais lideranças políticas do estado e do governo federal para expor o posicionamento do setor empresarial de TI, que vem a ser contrário à redução da jornada.

“Estamos em contato com outras entidades de classe e com a Assespro nacional, organizando uma mobilização maior a ser realizada em Brasília caso a PEC avance no congresso nacional”, revela o vice-presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti.

Para a associação gaúcha, a redução tornaria o setor de TI ainda menos competitiva na produção de software em relação a outros países da América Latina, como Colômbia, Chile, Argentina e Paraguai.

“Hoje já é mais barato contratar mão de obra para desenvolvimento de software no leste europeu do que no Brasil. O que o mercado não percebe é que a resposta a isso será transferir a execução de projetos de software e serviços relacionados para outros países”, explica Bronzatti.

De acordo com ele, os serviços de software permitem a movimentação rápida de projetos entre países, característica que os governantes parecem não entender.

O vice-presidente ainda defende que o setor de software tenha uma legislação especial que promova o setor e permita contratar mais mão-de-obra local, fazendo com que a renda permaneça no estado contratante.

Softsul ainda não tem posição oficial
Na Softsul, o tema da redução da jornada de trabalho ainda não foi tratado de forma definitiva pelo seu conselho empresarial. Entretanto, a entidade informa que acompanhará as posições que forem adotadas pelo CETI – Conselho das Entidades de TI do RS.

“Ainda não temos uma posição oficial, mas consideramos que um dos pontos mais importantes é a disponibilidade de mão-de-obra qualificada: já há uma grande carência que tende a ser agravada com a redução da jornada”, alega o diretor-presidente da Softsul, José Antonio Antonioni.

Outra questão que a entidadel coloca é que a aprovação da PEC 231, com o conseqüente pagamento de horas adicionais, elevaria os custos dos projetos no Brasil, reduzindo a competitividade.

“As empresas brasileiras seriam prejudicadas frente às estrangeiras que atuam comercialmente no país mas com desenvolvimento no modelo offshore, utilizando equipes localizadas em outros países, como a Índia, onde o custo da mão de obras é muito menor que o daqui”, conclui.

Redução pode prejudicar trabalhador
Enquanto a maioria dos empresários vê na redução de horas uma redução de vagas, os empregados vêem a geração de mais empregos, além da melhoria da qualidade de vida pelo fato de passar mais tempo com a família.

No entanto, o especialista Pedro Lessi, do escritório Lessi e Advogados Associados, questiona a ideia de que a redução da jornada de trabalho possa ser benéfica aos trabalhadores.

“Além de comprometer a competitividade, a redução na carga horária poderia até reduzir os níveis de produção, as exportações e provocar o aumento de preços em numerosos produtos, como bens de consumo e serviços”, alerta Lessi.

O especialista ainda lembra que acordos ou convenções coletivas já garantem a várias categorias profissionais jornadas inferiores a 44 horas semanais, faltando estabelecer uma compensação tributária.

“Os sindicatos acreditam que a aprovação da emenda geraria mais de 2 milhões empregos, mas não explica como foi calculado esse aumento, qual a base desses dados”, finaliza Lessi.