Um projeto de lei do Ministério do Trabalho que pode criar um vínculo empregatício entre terceirizados e empresas às quais prestam serviço tem gerado divergência de opiniões no setor de TI.

Enquanto desagrada o empresariado – na opinião do presidente da porto-alegrense Univer Tech e ex-presidente do Seprorgs, Renato Turk Faria, por exemplo, trata-se de um engessamento às possibilidades de contratação pelas companhias -, anima entidades representantes dos empregados, como o Sindippd-RS, que defende a extinção da terceirização.

O PL, que ainda passará pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso, prevê que as companhias tomadoras de serviço respondam solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras previstas no contrato de trabalho, inclusive no caso de falência da prestadora de serviços.

Além disso, a proposta proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa, medida que impacta diretamente o setor de TI, entre outros.

Mais: as contratantes terão de controlar, mensalmente, o pagamento de salários e o recolhimento do FGTS, bem como da contribuição previdenciária do terceirizado.
 
O projeto em discussão prevê, ainda, que os terceirizados tenham os mesmos direitos previstos na convenção ou nos acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa contratante, podendo ter o salário complementado pela mesma via abono.

Anti-vagas...
O Brasil adota, historicamente, uma postura muito conservadora nas relações trabalhistas, opina Turk Faria.

“Ao passo que em países como EUA e Reino Unido empresas e empregados têm liberdade para negociar condições dos contratos, aqui há sempre uma preocupação, ao que parece, de favorecer o empregado em detrimento do empregador, o que acarreta a dificuldade no aumento da empregabilidade”, acrescenta o empresário.

Para Turk, isso põe o país na contramão do incentivo à geração de empregos e renda.

“Espanha e França também são países onde há endurecimento das relações de trabalho, com, por exemplo, o retorno à proibição da demissão sem justa causa. Resultado, são os maiores índices de desemprego da Europa”, avalia ele.

O endurecimento tratado pelo empresário gaúcho também abrange discussões como a redução da atual jornada de 44 horas de trabalho semanal para 40 horas e o aumento da hora extra de 50% para 75%.

Para ele, esse enrijecimento leva as empresas a retardarem, reduzirem ou até mesmo desistirem da abertura de vagas, em vista à previsível dificuldade para encerrar estes contratos em caso de necessidade posterior.

... ou não é por aí?
A presidente do Sindippd-RS, Vera Guasso, é contrária à esta opinião. A dirigente defende o fim da terceirização.

“As empresas em geral têm de contratar: concurso nas públicas, contratação nas privadas”, afirma Vera. “A terceirização é a precarização dos serviços e não deve ser um vínculo de contratação: o que defendemos no sindicato é que o contrato seja direto entre empresa e empregado, compreendendo todos os direitos legais previstos”, declara.

Quanto à reclamação do empresariado sobre a lei trabalhista brasileira, a presidente do sindicato também se opõe. Segundo ela, a legislação não deveria ser flexibilizada, mas sim reforçada.

“Vários estudos mostram que as leis não são tudo isso que o empresariado reclama. Não é por aí. O que há é muita tentativa de burla, vemos isso diariamente no sindicato”, garante Vera. “A legislação que está aí, não necessariamente a constituição, mas diversos mecanismos que permitem tentar burlá-la, fragiliza o trabalhador”, afirma.