Os argumentos dos representantes das empresas de TI na audiência pública sobre terceirização de mão de obra realizada no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília nesta quarta-feira, 05, parecem ter surtido efeito sobre o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

 
Em entrevista coletiva dada após o final da audiência Dalazen, um defensor da manutenção das normais atuais proibindo a terceirização de atividades consideradas fim e a inclusão da responsabilidade trabalhista compartilhada pelo contratante, reconheceu as particularidades da área de TI no tema.
 
“Alguns setores, especialmente o serviço público e a área de tecnologia da informação exigem um exame mais aprofundado, devido a suas especificidades”, afirmou o presidente do TST. “Não há um rigor científico absoluto na definição das áreas meio e fim, mas o critério ainda é um mal menor diante da possibilidade de abertura plena e desenfreada da terceirização”, agregou.
 
A definição de área fim na área de TI é um tema controverso no setor. As entidades empresariais entendem que existe um entendimento muito amplo do que é uma atividade fim que atrapalha a prestação de serviços na área e a constituição de uma “cadeia produtiva” na qual empresas menores possam ser subcontratadas por organizações de maior porte.
 
Os comentários de Dalazen foram comemorados por Reges Bronzatti, presidente da Assespro-RS, que foi um dos dois representantes dos empresários de TI no evento, junto com Gerson Schimitt, da ABES. 
 
“Continuamos a ter muito trabalho pela frente e nada está concluído, mas podemos comemorar um avanço considerável e gigantesco para o nosso setor”, acredita Bronzatti. “Somos contrários a qualquer ilegalidade e seguimos a CLT. Mas é uma regulamentação mais antiga que o próprio setor. Temos que ter ferramentas que propiciem o empreendedorismo”, completa.
 
O empresário gaúcho cita como próximos passos o julgamento de um caso que possa se tornar uma jurisprudência para a área de TI no assunto e incluir a área de tecnologia no regime de subcontratação já previsto na CLT para a área de Engenharia e Construção Civil.
 
Tramitam hoje no TST cinco mil processos relacionados ao tema, o que motivou o tribunal a convocar uma audiência pública, fato até então inédito na história da instituição. Participaram representantes de 50 entidades escolhidos entre 221 candidatos, em manifestações de 15 minutos cada. 
 
Pela área de TI, além da Assespro Nacional e da Abes, falaram também sindicalistas representantes da Fenadados e do Sindpd.