O Brasil está perdendo a oportunidade de flexibilizar suas leis trabalhistas em meio ao período de bonança econômica atual.
Brasil precisa flexibilizar CLT
O Brasil está perdendo a oportunidade de flexibilizar suas leis trabalhistas em meio ao período de bonança econômica atual.
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Desoneração sai, mas não é unanimidade
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, as medidas provisórias que colocam em prática a desoneração da folha de pagamento dos setores de confecções, couro, calçados, TIC e call center previstas pelo Plano Brasil Maior.
Licitações exigirão negativa de débito trabalhista
Participar em licitações públicas e ter acesso a programas de incentivos fiscais exige, desde a quarta-feira, 04, a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Estabelecido pela lei 12.440/2011, o documento comprova que a empresa não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho.
Justiça flexibiliza CLT
Decisões recentes do Judiciário apontam que a justiça brasileira começa a reconhecer uma espécie de “zona cinza” entre os contratos de trabalho regidos pela CLT e os autônomos.
TI em alerta com horas extras
As facilidades criadas por dispositivos móveis, que permitem trabalhar fora do escritório, muitas vezes fora dos horários habituais, podem virar uma grande complicação trabalhista para as empresas de TI com a recente equiparação da jornada de trabalho remota à presencial.
TRT: indefinição sobre hora extra
O clima de indefinições sobre a Lei 12.551 se reflete no judiciário.
Segundo a presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), desembargadora Beatriz Renck, aspectos básicos para decisões futuras seguem em aberto.
“Precisamos, ainda, definir como quantificar o trabalho de um empregado que acessou seu e-mail”, ressalta Beatriz.
Juízes: nenhuma terceirização é boa
Em outubro de 2011, o Tribunal Superior do Trabalho em Brasília sinalizou o que parecia ser uma tendência do judiciário a afrouxar as restrições à terceirização nas empresas, ampliando o entendimento do que consiste uma atividade meio – e por tanto terceirizável legalmente.
Brasil, atrás em trabalho em casa
O Brasil está abaixo da média latino americana e mundial quando o assunto é trabalhar em casa.
Anamatra: terceirização é perversa
Os juízes do trabalho estão colocando o bloco na rua para protestar contra o projeto de regulamentação das terceirizações proposto pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), que recentemente avançou na Câmara dos Deputados.
Projeto de lei quer sindicalizar estagiário
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê incrementar os direitos trabalhistas dos estagiários, já regulados por uma lei de 2008.
Mudança na CLT multa atraso no salário
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer multar os empregadores que atrasarem pagamento de salários.