Luiz Alberto Pereira Filho

As empresas ainda desconhecem as possibilidades de concessão de incentivos fiscais do Programa Pró-Inovação do governo gaúcho, sendo que a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia está de portas abertas para novos projetos.

É o que acredita Luiz Alberto Pereira Filho, mestre e doutor em direito tributário pela PUC-SP e sócio do escritório Emerenciano,  Baggio e Associados, que esteve palestrando nesta terça-feira, 08, em Porto Alegre, sobre a utilização dos benefícios das leis de inovação tecnológica federal e estadual.

Em vigor desde 2009, o programa foi criado a partir de regulamentação da Lei de Inovação  e recebeu até o momento apenas dois projetos: o da Pilecco Nobre Alimentos, indústria de arroz com sede em Alegrete e do centro de desenvolvimento de software da Dell em Porto Alegre.

O primeiro deles teve benefícios aprovados em novembro, sendo que o da Dell ainda está pendente de aprovação.

Para Pereira Filho, o baixo número de projetos se deve ao fato de que as empresas desconhecem o alcance da norma. A Lei de Inovação federal teve apenas 25 empresas contempladas quando começou a vigorar, em 2006. Dois anos depois, já eram 204 beneficiadas apenas na região sul, e 545 no país todo.

“Dos formulários recebidos pelo MCT desde 2006, 44% não foram aceitos por motivo de informações imprecisas ou incompatíveis ao atendimento dos dispositivos, o que revela a dificuldade das empresas de entender o que é a inovação tecnológica”, lembrou Gilberto Silveira, especialista em gestão que esteve palestrando juntamente com Pereira Filho.

Silveira ainda destaca que, embora na lei de inovação estadual não exista relatório, a papelada é muito maior. Primeiro é preciso encaminhar à secretaria uma Carta-Consulta e depois uma série de documentos, sendo que a aprovação sai em média em 30 dias.

Segundo os especialistas, a secretaria de ciência e tecnologia ainda assegura benefícios adicionais para as empresas de softwares que adquirirem insumos em solo gaúcho.

Exemplo dos resultados do programa estadual de Pró-Inovação está a vinda da fábrica de semicondutores HT Mícron, que irá se instalar no Tecnosinos, em São Leopoldo.

Só na primeira fase, a empresa deve investir US$ 30 milhões em equipamentos vindos da Coréia do Sul. Em cinco anos, os investimentos totalizam na fábrica US$ 200 milhões, com a meta de gerar até 2014 nada menos que US$ 1 bilhão em faturamento.

Empresas desconhecem alcance da lei
Na palestra realizada nesta terça-feira, promovida pela seção gaúcha da Câmara de Comércio e Indústria no Brasil – Britcham-RS, os especialistas, acompanhados de Antônio Bonilha, formado em finanças empresariais pela Fundação Getulio Vargas, detalharam algumas especificidades das leis de inovação.

De acordo com eles, a lei federal prevê que inovação tecnológica é agregar funcionalidade a um produto, não é um conceito voltado ao mercado.

Ou seja, deve-se demonstrar o beneficio para a organização com a adoção de uma nova tecnologia. Engloba, por exemplo, um novo banco de dados adotado pela companhia ou um sistema de GPS utilizado na frota que agilizou as operações.

Já na lei estadual, além das melhorias no ambiente corporativo é preciso comprovar o efetivo crescimento da empresa.

“Como é preciso provar o incremento no faturamento, se houver prejuízo, não pode ter benefícios. Uma boa alternativa é abrir um CNPJ novo para desenvolvimento do produto, assim, tudo o que for ganho pela empresa vai ser considerado incremento”, sugere Pereira Filho.

Outro diferencial é que, na norma federal o incentivo abrange IR – Imposto de Renda, CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido e IPI, e contempla apenas empresas tributadas pelo lucro real. Já na estadual, o beneficio pode englobar até 75% do ICMS.

A lei estadual de Inovação Tecnológica foi recentemente regulada pela resolução normativa nº 01/2010, que está disponível na íntegra no site relacionado abaixo.