O Senado aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade. A proposta, que obteve 54 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para a análise da  Câmara dos Deputados.

O projeto de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) modifica a Constituição para tornar obrigatória a licença de 180 dias para empresas públicas e privadas.

Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei número 11.770, de 2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas a concessão da licença de seis meses. Em contrapartida, a norma garante a dedução das despesas extras do Imposto de Renda.

A senadora afirma que as experiências recentes mostram que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho. E acrescenta que o ciclo de seis meses de amamentação garante mais saúde ao recém-nascido e, com isso, reduz as faltas da mãe ao trabalho.

Patrícia acredita que as empresas ofereçam resistência à ampliação do prazo, entretanto, ao menos no Rio Grande do Sul o cenário não é bem este.

A Federasul, por exemplo, informou que a aprovação da licença-maternidade pelo período de seis meses é mais uma intervenção do estado no mercado de trabalho.

“A decisão gera mais custos aos produtos, incentiva o desemprego e restringe o aproveitamento da mão de obra feminina”, disse o presidente da entidade, José Paulo Dornelles Cairoli.

A intervenção estatal da medida se caracteriza, na visão da Federasul, na obrigatoriedade de uma decisão que era somente estimulada. Os custos da relação trabalhista também serão ampliados, lembrou Cairoli.

De acordo com o presidente, a entidade tem na maioria de seus 40 mil associados, micros e pequenos empreendedores, segmento que já não pode suportar mais custos. Além disso, a ampliação do período de afastamento prejudicaria a produtividade.